Serviço de Atendimento ao Cidadão
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (mais conhecido pela sigla SAC), autointitulado como "modelo de atendimento através de unidades integradas", é um serviço público criado em 1995 no estado da Bahia, pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB),[1] por meio da Superintendência de Atendimento ao Cidadão.[2][3][4] Fornece em um mesmo local, atendimentos para emissão de documentos e realização de serviços, como a emissão da cédula de identidade, Carteira Nacional de Habilitação, carteira de trabalho, passaporte, título eleitoral e seguro-desemprego, num total de 32 instituições prestando cerca de 700 serviços diferentes.[1] Atualmente possui 79 unidades de atendimento no estado da Bahia, sendo quinze postos fixos em Salvador e Região metropolitana, 21 no interior do estado e três unidades móveis, além de 40 unidades do Ponto SAC (anteriormente Ponto Cidadão).[5]
Superintendência de Atendimento ao Cidadão | |
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| Logotipo atual | |
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| Fachada da unidade de Irecê. | |
| Organização | |
| Dependência | Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Bahia |
| Sede |  Salvador |
| Histórico | |
| Criação | 1 de setembro de 1995 (28 anos) |
| Sítio na internet | |
| www | |
Em uma pesquisa realizada entre agosto e novembro de 2015, revelou-se 95,6% de satisfação entre os usuários do serviço.[6] Entre o período de 1995 a 31 de julho de 2020 foram realizados cerca de 210 milhões de atendimentos.[5]
Histórico
O Serviço de Atendimento ao Cidadão teve a sua primeira unidade inaugurada em Salvador, no bairro do Comércio, em 1º de setembro de 1995, no prédio do Instituto do Cacau.[7] Um ano depois, inaugurou a sua segunda unidade fixa no Shopping Barra, também em Salvador, no dia 25 de outubro de 1996.[8] A primeira unidade no interior do estado viria a ser inaugurada no ano seguinte, em 9 de maio de 1997, na cidade de Feira de Santana.[9] Em outubro de 1998, o Governo do Estado da Bahia assinou, em parceria com a ONU, um protocolo de intenções para cooperação técnica, com o objetivo de recomendar a adoção desse modelo de atendimento para os países membros da ONU, como Portugal e a Colômbia, que já implementaram um projeto semelhante.[10] Em 23 de junho de 2004, o SAC foi reconhecido pela ONU como "modelo internacional de excelência em administração pública", tendo sido vencedor na categoria de "aprimoramento dos resultados dos serviços públicos".[10][11] Em 22 de fevereiro de 2016, foi inaugurado na unidade de Cajazeiras, em Salvador, um posto de coleta de sangue, em parceria com a HEMOBA (Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia), com um intuito de tentar amenizar o déficit de bolsas de sangue no estado, cujo percentual de doações em 2015 era de apenas 1%; o posto tem a capacidade de coletar 120 bolsas por dia.[12][13][14]
Existem dois serviços voltados ao funcionalismo público, chamados de SAC Educação e SAC Servidor.[15][16] O primeiro, que visa especificamente os professores da rede estadual de ensino da Bahia, foi criado em 2009 e possui duas unidades, uma em Salvador (no prédio do Instituto do Cacau, onde também funciona a unidade do SAC Comércio) e outra na cidade de Feira de Santana, no interior do estado.[15][17][18] Já o SAC Servidor, criado em 2013, voltado para os funcionários públicos em geral, conta com somente uma unidade, em Salvador, no bairro da Boca do Rio.[16][19]
Em 29 de setembro de 1996, foi criado o SAC Móvel, que visa levar os serviços prestados pela rede a todo o interior do estado.[1][20] Atualmente, o projeto conta com três carretas, que fazem percursos distintos, com o objetivo de atender o máximo de municípios por ano no estado, permanecendo cerca de dois a três dias em cada cidade, e passando em por volta de 255 localidades diferentes ao ano.[1] Todavia, o SAC Móvel também atende em Salvador em alguns períodos do ano.[21][22] Em casos específicos, uma unidade pode ser deslocada para atender a uma localidade que sofreu algum tipo de desastre, afim de tentar amenizar as perdas dos moradores, facilitando a emissão dos novos documentos.[23][24]
Paralelamente ao SAC, foi criado em junho de 2008 o Ponto Cidadão, com a finalidade de expandir ainda mais os serviços a um custo reduzido e de maneira descentralizada, em parceria entre o governo do estado e as prefeituras das cidades.[1] Atualmente possui 28 unidades.[1][25] Em 2017 teve o seu nome alterado para Ponto SAC.
Apesar dos reconhecimentos nacionais e internacionais, o serviço acumula várias ocorrências envolvendo os seus funcionários, majoritariamente terceirizados.[26][27][28] Tendo diversas empresas terceirizadas diferentes assumindo o contrato dos trabalhadores do serviço nos últimos anos, foram diversas as paralisações dos funcionários, devido a, principalmente, atraso no repasse dos salários.[26][27][28] Em decorrência disso, o tempo médio de permanência de cada empresa é de apenas dois anos, pois sempre que esses casos veem a tona, a Secretária da Administração do Estado do Bahia (SAEB) ver-se na necessidade de rescindir o contrato com as empresas.[29][30][31]
