Arthur Lira

Foi eleito vereador em Maceió em 1992, reelegendo-se em 1996. Em 1998 foi eleito deputado estadual, reeleito em 2002 e 2006.

Já havia sido filiado ao Partido da Frente Liberal (PFL) (1991-1995), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) (1995-2001), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) (2001-2003), Partido Progressista (PP) (2003-2005) e Partido da Mobilização Nacional (PMN) (2005-2009).

Filiou-se ao Partido Progressista (PP) em 2009, e elegeu-se deputado federal em 2010, sendo reeleito em 2014 com 98 231 votos, o quarto mais votado de seu estado. Foi líder de seu partido na Câmara entre fevereiro de 2012 e outubro de 2013. Licenciou-se do mandato na legislatura 2011-2015, para tratar de interesses particulares, a partir de 11 de dezembro de 2013. Reassumiu em 12 de abril de 2014.^[8]

Arthur Lira era considerado um dos principais aliados de Eduardo Cunha na Câmara, tendo sido inclusive indicado por ele, em fevereiro de 2015, para presidir a Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes do parlamento brasileiro. Mesmo após ser afastado do mandato de deputado, Cunha indicou Lira para presidir a Comissão de Orçamento em maio de 2016.^[9]

Arthur Lira acabou por ser designado relator de uma consulta do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, sobre o rito de cassação de parlamentares, numa tentativa de salvar o mandato do presidente afastado. Maranhão também é filiado ao PP e aliado de Eduardo Cunha. Lira apresentou parecer em que defende a apresentação ao plenário de um projeto de resolução, e não do relatório elaborado pelo Conselho de Ética com o resultado da votação no colegiado pedindo a cassação de Cunha.^[10]

Em abril de 2017 votou a favor da Reforma Trabalhista.^[11] Em agosto do mesmo ano, votou a favor do presidente Michel Temer, no processo em que se pedia abertura de investigação, e que poderia lhe afastar da presidência da república.^[12]

Em 2021 se candidatou para a presidência da Câmara dos Deputados, com o apoio do presidente da república Jair Bolsonaro. Venceu Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado por Rodrigo Maia, o então presidente da Câmara.

Presidente da Câmara dos Deputados

Em seu primeiro ato de gestão, Lira anulou a inscrição do bloco de partidos que apoiou Baleia Rossi, em função de considerar que o registro da chapa foi intempestivo.^[13] A decisão possibilitou hegemonia ao grupo de Lira no comando da Câmara, que passou a ter direito a 5 das 6 vagas da mesa diretora da casa; anteriormente o grupo do emedebista teria direito a 3 das 6 cadeiras na Mesa em função do previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD),^[14][15] ainda que muitos do grupo de Baleia tivessem dado votos à Lira.^[16]

Após isso a situação ficou insustentável, já que Arthur Lira desagradou 10 partidos e cerca de 200 parlamentares, e para negociar sua agenda, o presidente recém eleito teve de conversar com os parlamentares e redistribuiu os cargos da Mesa Diretora.^{[carece de fontes?]} Finalmente, depois de mais de 10 formatos diferentes de propostas, os partidos chegaram a um acordo e a eleição para o restante da mesa ocorreu. O bloco de Baleia, que a princípio teria direito a três cadeiras e após a anulação só teria uma, passou a ter direito a duas cadeiras, um meio termo.^[17]

Durante o seu mandato, Lira recebeu mais de 140 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, mas decidiu não levar nenhum deles a votação.^[18] Lira foi um dos principais aliados de Bolsonaro durante o seu mandato e participou de sua campanha, já que seu partido, o PP, integrou o bloco de apoio ao presidente. Durante o mandato de Bolsonaro, foi criado "orçamento secreto", que facilitou o uso de recursos por deputados, mas de uma forma obscura. Segundo a senadora Simone Tebet, o "orçamento secreto pode ser maior esquema de corrupção do planeta".^[19] Após a eleição de 2022, Lira foi hostilizado por bolsonaristas por supostamente mudar de lado.^[20]

Lira recandidatou-se à presidência da Casa em 2023. Em discurso de campanha, disse querer estabelecer com o Poder Executivo "não uma relação de subordinação, mas de um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas a partir da escuta cuidadosa e de sugestões das nossas comissões".^[3] Citou entre as maiores conquistas do seu primeiro mandato o fim do rol taxativo da ANS, a provação do piso nacional da enfermagem, Lei da Telessaúde e a criação de campanhas de conscientização, a exemplo do Agosto Lilás.^[3] Defendeu ainda a liberdade de expressão, "desde que isso não represente uma ameaça à nossa democracia".^[4] Lira era o favorito, contando com o apoio tanto do governo Lula, em troca de sua ajuda na aprovação da PEC da Transição, quanto da oposição liderada pelo PL.^[5]

Defesa do semipresidencialismo

Desde que assumiu a presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2021, deputado federal Arthur Lira se posicionou em diversas oportunidades em favor da adoção formal de um semipresidencialismo no Brasil, com a criação do cargo de primeiro-ministro para atuar como chefe de governo do país, tendo se aproveitado da fragilidade e fraqueza política do ex-presidente Jari Bolsonaro, postura que o cientista político Fernando Limongi denominou de "presidencialismo do descaso", para criar em março de 2022 um grupo de trabalho (GT) para apresentar propostas visando implantar o semipresidencialismo no país.^[21]

O deputado federal Arthur Lira nega que quer favorecer os parlamentares, pois ele alega que o semipresidencialismo busca proteger o próprio presidente da República de instabilidades políticas. Por outro lado, de acordo com o especialista em assuntos constitucionais Marcelo Neves, mestre em direito pela UFPE e doutor em direito constitucional pela Universidade de Bremen (Alemanha), considerando as características sociopolíticas e jurídicas do Brasil, a implantação no Brasil de um semipresidencialismo seria um "desastre constitucional".^[22] · ^[23]

Operação Taturana

Em 16 de dezembro de 2011, o juiz Helestron Costa, da 17ª Vara da Fazenda Pública de Maceió, determinou o afastamento dos cargos públicos de Arthur Lira, na época Deputado Estadual, dos também deputados estaduais João Beltrão e Cícero Ferro, do prefeito de Roteiro, Fábio Jatobá, do ex-deputado estadual Celso Luiz Brandão, ex-prefeito de Canapi, e da filha de João Beltrão, Jully Beltrão, como desdobramento da Operação Taturana, deflagrada em 2007. Além disso, o magistrado decretou o bloqueio dos bens de todos eles.^[24] No entanto, pouco depois o Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu suspender os efeitos de decisão após analisar os recursos impetrados pela defesa do parlamentar. O presidente do Tribunal, desembargador Sebastião Costa Filho, entendeu que Arthur Lira não poderia atrapalhar o andamento do processo.^[25]

Em 2012, Arthur Lira foi condenado pela 17ª Vara Cível de Maceió em uma ação civil de improbidade administrativa pelo mesmo caso.^[26] Arthur era primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas e teria manipulado a folha de pagamento, fazendo descontos indevidos de cheques da Assembleia.^[27] No entanto ele recorreu da condenação.

Antes disso, em 2008 Lira já havia sido preso por obstrução da justiça. Ele estava afastado de suas funções na Assembleia Legislativa desde 17 de março pelo envolvimento no Caso das Taturanas, acusado de participar de um esquema de fraude que desviou R$ 280 milhões do legislativo, além de ter tido seus bens bloqueados. Haviam sido afastados junto com Lira os deputados Mauricio Tavares, Isnaldo Bulhões, Nelito Gomes de Barros, Edval Gaia Filho, Cícero Ferro, Cícero Amélio, Dudu Albuquerque e Antônio Hollanda Júnior.^[28]

Enriquecimento ilícito

Em 2016, o jornalista Chico de Gois, do jornal O Globo, lançou um livro chamado Os Ben$ que os Políticos Fazem, que atinge diretamente Arthur Lira e seu pai Benedito de Lira. O livro traz 10 casos de políticos brasileiros que enriqueceram durante o exercício do mandato. Entre eles, levanta o enriquecimento de três filhos de políticos que, apesar de jovens, têm uma fortuna maior do que a de seus pais, que estão há anos na política. Além de Arthur Lira, foram citados João Henrique Caldas e Wilson Filho.^[29][30]

De acordo com a publicação, Arthur tinha um patrimônio declarado de R$ 79 mil no ano de 1996. Em 2006, após 10 anos, esse valor havia pulado para R$ 695 mil. Em 2010, após 14 anos e três mandatos (dois de deputado estadual e um de federal), seu patrimônio evoluiu para mais de R$ 2 milhões. Apesar deste crescimento, ele teria deixado de declarar bens como, por exemplo, um apartamento no bairro da Jatiúca, em Maceió. Junto com o pai, teria deixado de informar que são sócios na empresa D’Lira Agropecuária e Eventos, criada em 2007. O livro relata também as acusações de que o deputado foi integrante de um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Alagoas, dentro da chamada Operação Taturana, pelo qual chegou a ser preso, identificado pela Polícia Federal como um político "sem limites para usurpar dinheiro público", o que não o impediu de conseguir se eleger deputado federal em 2010.^[31]

Operação Lava Jato

No dia 4 de setembro de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncias ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Arthur Lira e seu pai, senador Benedito de Lira, por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Nas denúncias, Janot pede a condenação dos dois pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Durante as investigações, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, que repassou R$ 1 milhão, por intermédio do doleiro Alberto Youssef, para a campanha de 2010 ao Senado de Benedito de Lira. O valor, segundo Costa, teria saído da "cota" destinada ao PP no esquema de corrupção e seria decorrente de sobrepreços em contratos da Petrobras. No caso do deputado Arthur Lira, Youssef afirmou, também em delação premiada, que teria pago despesas de campanha do parlamentar em 2010. O doleiro também disse que soube que um assessor do deputado recebeu R$ 100 mil em espécie, mas que ele teria sido detido com o dinheiro no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Ainda de acordo com o doleiro, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da "cota" do PP. Em relatório enviado ao Supremo, a Polícia Federal apontou ainda que o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, também afirmou em depoimentos de delação premiada que os dois foram beneficiados com dinheiro desviado da Petrobras. No dia 1º de setembro a PF já havia enviado relatório ao STF no qual apontava indícios de corrupção passiva dos dois parlamentares e pedia, como uma medida cautelar em procedimento separado, o afastamento dos dois dos cargos públicos.^[32]

Arthur Lira chegou a ser fotografado na portaria da entrada do prédio de Alberto Youssef, em São Paulo. Teriam sido duas visitas. Segundo o deputado, ele realmente esteve lá para tratar de doações para a campanha de seu pai ao Senado, em 2010. Naquele ano, enquanto arrecadava para Benedito, Arthur diz ter recebido um telefonema do deputado José Janene, então tesoureiro do PP. Janene marcou uma conversa com Lira no escritório de Youssef, identificando o doleiro apenas como “primo”. Lira diz ter ido lá sem saber que se tratava de um doleiro. Ao chegar lá, Youssef estava sozinho, sem Janene, e teria dito que seria difícil conseguir doações a Benedito: na sua avaliação, dificilmente conseguiria derrotar Renan Calheiros e Heloísa Helena na disputa por duas cadeiras no Senado por Alagoas naquele ano. O deputado diz que agradeceu o tempo e retirou-se. Semanas depois, no entanto, diz ter recebido um novo telefonema, em que Janene disse que a Construtora Constran doaria 400 000 reais para a campanha. Voltou ao escritório de Youssef mais uma vez, mas, segundo ele, só foi saber quem era, de fato, o doleiro anos depois.^[33]

Além dele, outros deputados foram gravados em frente ao mesmo prédio. Quatro companheiros de partido de Arthur, Mário Negromonte, Aline Corrêa, Nelson Meurer e João Pizzolatti, além de Luiz Argôlo (SDD) e o deputado cassado André Vargas (PT).^[34]

Em fevereiro de 2016, o STF determinou o sequestro de bens de Arthur Lira e Benedito de Lira. O pedido partiu da Polícia Federal e foi endossado pelo Ministério Público Federal. O bloqueio alcança R$ 4,2 milhões. O deputado terá seus bens sequestrados até a quantia de R$ 2,6 milhões, enquanto que o senador até o limite de R$ 1,6 milhão. O sequestro patrimonial do deputado é maior do que o de seu pai porque as investigações apontaram que ele teria pedido, em 2011, R$ 1 milhão ao empreiteiro Ricardo Pessoa. O MPF pediu a condenação dos dois políticos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a devolução de R$ 7,8 milhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 2,6 milhões são referentes à devolução dos valores desviados e R$ 5,2 milhões são referentes à reparação dos danos causados ao Erário devido à participação no esquema de corrupção da Petrobras. O procurador-geral Rodrigo Janot alega que Benedito e Arthur "auferiram vantagens indevidas de praticamente todas as formas observadas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Petrobras".^[35]

Carteira de habilitação vencida

Em 2009 Arthur Lira teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida durante uma blitz no centro de Maceió por conta do feriado de Páscoa daquele ano, recebendo uma multa no valor de R$ 540. A carteira do deputado estava vencida desde outubro do ano anterior. O documento foi encaminhado ao DETRAN e o veículo só foi liberado após Arthur Lira conseguir uma pessoa devidamente habilitada para guiá-lo.^[36]

Disputas com o Executivo e enfraquecimento político na sucessão de seu mandato

De acordo com Sérgio Abranches, desde a redemocratização as relações interinstitucionais entre os Poderes Executivo e Legislativo brasileiros vêm sendo caracterizadas por um vínculo de interdependência entre essas funções estatais denominada de "Presidencialismo de coalizão", conceito criado em artigo publicado em 1988 pelo próprio Abranches. ^[37] · ^[38]

Contudo, desde que assumiu a presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2021, quando substituiu o deputado federal Rodrigo Maia, o também deputado Arthur Lira tem sido acusado de desequilibrar a lógica do presidencialismo de coalizão ao ter promovido um "parlamentarismo branco"^[39] · ^[40] · ^[41], como afirma Miguel Reale Júnior^[42], ou "semipresidencialismo de fato"^[43] que seria responsável por intensificar um conflito entre os poderes políticos do Brasil, principalmente buscando enfraquecer o Poder Executivo e intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF).^[21]

Inclusive, o próprio Arthur Lira se posicionou em diversas oportunidades em favor da adoção formal de um semipresidencialismo no Brasil, especialmente se aproveitando da fragilidade e fraqueza política do ex-presidente Jair Bolsonaro, postura que o cientista político Fernando Limongi denominou de "presidencialismo do descaso", com a eleição do presidente Lula da Silva em outubro de 2022, o qual já era crítico a esse "presidencialismo do descaso" de Bolsonaro e ao "parlamentarismo branco" de Arthur Lira, chegando a definir a adoção formal de um semipresidencialismo no país seria um golpe à democracia brasileira, os conflitos entre o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente da República se ampliaram com constantes pedidos de demissão de ministros por parte de Lira, a maioria das vezes ignorados por Lula o que seria um sintoma de gradual enfraquecimento do parlamentar alagoano.^[21] · ^[44] · ^[45]

Em abril de 2024, último ano de mandato de Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados, com a aprovação da manutenção da prisão de Chiquinho Brazão por essa casa legislativa, deliberação parlamentar que fortaleceu o deputado federal e ministro Alexandre Padilha, inimigo político declarado do atual presidente da Câmara, e a demissão de César Lira, um dos membros do clã "Lira" e que é primo carnal de Arthur Lira, da chefia da Superintendência do INCRA em Alagoas,^[46] · ^[47] têm-se identificado um enfraquecimento político deste deputado alagoano que tende a influenciar na sucessão da presidência da Câmara dos Deputados, com Arthur Lira encontrando dificuldades para emplacar o seu sucessor.^[48] · ^[49]

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