Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados do Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática é uma das Comissões Permanentes^[1] da Câmara dos Deputados do Brasil para analisar os assuntos e propostas legislativas a ela pertinentes. Atualmente é presidida pelo deputado Félix Mendonça Júnior.^[2]

Áreas de atividade

De acordo com o regimento interno da Câmara, as atividades da CTCI são:^[3]

Desenvolvimento científico e tecnológico; política nacional de ciência e tecnologia e organização institucional do setor; acordos de cooperação com outros países e organismos internacionais;
Sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional;
Os meios de comunicação social e a liberdade de imprensa;
A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão;
Assuntos relativos a comunicações, telecomunicações, informática, telemática e robótica em geral;
Indústrias de computação e seus aspectos estratégicos;
Serviços postais, telegráficos, telefônicos, de telex, de radiodifusão e de transmissão de dados;
Outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
Política nacional de informática e automação e de telecomunicações;
Regime jurídico das telecomunicações e informática.