Conselho Federal de Educadores e Pedagogos

O Conselho Federal de Educadores e Pedagogos (CFEP)[1] é uma associação privada sem fins lucrativos. Embora possua a denominação de "conselho federal", a entidade não faz parte da administração pública federal, pois não foi criada por lei, não sendo portanto uma autarquia de fiscalização profissional, a exemplo dos Conselhos de Medicina, Farmácia ou Contabilidade.

Conselho Federal de Educadores e Pedagogos
TipoAssociação Privada
Fundação22 de julho de 2016 (7 anos)
SedeSão Paulo,  São Paulo
Línguas oficiaisPortuguês
PresidenteGeraldo de Paiva Gonçalves
Sítio oficialhttps://www.cfep.org.br/

Por ser uma associação privada, a inscrição no CFEP é voluntária como em qualquer outra associação da mesma natureza e a entidade não possui atribuição legal para a fiscalização de atividades profissionais e cobranças de tributos, ao contrário das entidades de fiscalização profissional propriamente ditas. Da mesma forma, não possui imunidade tributária ou foro na justiça federal.

Ver também

Referências