Consentimento
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Consentimento pode referir-se a:
- Consentimento Real — método formal que um monarca possui para completar o processo legislativo dando seu aval a ato parlamentar
- Consentimento do titular do bem jurídico — em Direito, renúncia à proteção penal de bens jurídicos disponíveis
- Consentimento sexual — o consentimento para se envolver em uma atividade sexual
- Idade de consentimento — idade em que uma pessoa é considerada legalmente competente para consentir em atos sexuais
Ver também
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