Carajás (proposta de unidade federativa)
O Carajás é uma proposta separatista para uma nova unidade federativa do Brasil, que seria fruto do desmembramento do Pará.[1][2] A região abrange uma população de aproximadamente 1,7 milhão de habitantes,[3] e 289 799 km² de área.
Se emancipado, Carajás seria o nono maior estado em termos territoriais, com 39 municípios e 18% dos eleitores do estado do Pará. Seria também maior do que países como Portugal, Uruguai e Equador. Somente 11,04% de sua população são paraenses, o restante da população migrou de todo o Brasil, sendo que os maranhenses, goianos, tocantinenses e mineiros juntos representam quase 69% da população total da região.[4] A capital do novo estado seria a cidade de Marabá, que possui atualmente 283.542 habitantes (IBGE 2020).[5] A região proposta é marcada por graves conflitos agrários que geram muitos entraves sociais para o desenvolvimento local.[6] Carajás teria um PIB que corresponde a aproximadamente 28% do PIB do Pará.[7]
Em 11 de dezembro de 2011 foi realizado um plebiscito sobre a divisão do estado do Pará em dois novos estados: o Carajás e Tapajós. Esse plebiscito, realizado com os eleitores de todo o Pará, teve como resultado a rejeição da criação de ambos os estados.[8] Contudo, mesmo após a derrota, o movimento separatista continua em atividade pleiteando separação do Pará.[9]
Antecedentes
O primeiro projeto de redivisão territorial que englobava a região de Carajás foi desenvolvido em 1661 pelo Padre Antônio Vieira e outros intelectuais lusitanos. O projeto que Vieira elaborou reformulava territorialmente todo o Brasil Colônia, incluindo a criação de novas comarcas no Estado do Maranhão. Entre as comarcas propostas por Vieira, estava a do Araguaya, que correspondia ao atual sul do Pará. Segundo o projeto de Vieira, essas comarcas viram futuramente a se tornar capitanias/províncias, e seriam responsáveis por corrigir os vazios demográficos da colônia.[10]
Entretanto tradicionalmente se considera que as origens do movimento de emancipação local datam do início do século XIX. Neste período os movimentos centravam-se na proposta de emancipação conjunta de algumas regiões do centro-norte brasileiro. No caso de Carajás, as propostas iniciais tinham o objetivo de separar o sul da capitania do Grão-Pará e ao mesmo tempo anexá-la a capitania de Goiás, ou formar junto com a porção norte do território de Goiás a província de São João das Duas Barras. Outros projetos incluíam o sul da capitania do Maranhão à proposta de emancipação.[11]
Projeto de São João das Duas Barras
Ver artigo principal: São João das Duas BarrasA primeira tentativa de colonização e emancipação da região, patrocinada pelo Estado aconteceu em 1808. Dom João VI, a pedido do ouvidor Joaquim Theotônio Segurado,[12] implantou uma nova estrutura organizacional para administrar as capitanias do Brasil.[13] A capitania de Goiás foi descentralizada com criação de uma nova capitania, São João das Duas Barras, desvinculando politicamente e administrativamente a região norte da comarca de Vila Boa de Goyaz, até então a única existente em toda a capitania.[14]
Para essa nova capitania o príncipe regente determinou que fosse criada uma freguesia para ser a sede, com status de "capital da capitania-comarca". No despacho de criação da capitania de São João das Duas Barras, Dom João VI, tacitamente delimita o local para a construção da sede, escolhendo "a barra do rio Tacay-Una com o Tocantins", onde atualmente se assenta a cidade de Marabá.[15][16]
Em 1808 uma comissão composta por engenheiros militares e cartógrafos, é destacada sob as ordens de Segurado para dar providências a construção da capital da capitania. Após a construção do núcleo da povoação, a freguesia de Barra do Tacay-Una (Marabá) funciona como sede até 1810,[17] quando por motivos políticos e geográficos, perde o título de freguesia e é abandonada.[18] Em medos de 1810 a sede da capitania passa a ser então a Vila de Palma (atual Paranã)[19]
Em 1814 São João das Duas Barras perde o status de capitania, restando somente a condição de comarca, sendo novamente vinculada a capitania de Goiás[20] O objetivo final era a conversão futura e definitiva de São João das Duas Barras em uma capitania do Reino de Portugal. Como houve insucesso neste primeiro protótipo, criou-se grande resistência a criação de novas províncias ou territórios no Brasil, retardando assim os projetos de criação do Tocantins (hoje estado, e seu maior herdeiro) e do Carajás.[21]
Reunião das cortes de Lisboa – 1821/1822
Desde a perda do status de capitania em 1814, o projeto de São João das Duas Barras permaneceu ativo, ganhou força e apelo popular.[22]
Em 1821 por influência principalmente de Teotônio Segurado a região declarou autonomia em relação a Goiás, formando o Governo Provisório da Província de São João da Palma. Neste ato, Segurado anexou o sul do Grão-Pará, e o vinculou administrativamente a comarca de Vila de Palma.[23]
Segurado foi um dos parlamentares brasileiros eleitos para a Constituinte Extraordinária das Cortes Reunidas de Brasil, Portugal e Algarves representando a província de Goiás. Segue para Lisboa em 1821 com o projeto de criação de São João da Palma. Esperava obter o aval para a criação da província nesta corte.[24]
Com os desdobramentos de 1822, que culminaram na independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro deste mesmo ano, e a posterior Guerra de Independência do Brasil, Segurado fica sem suporte político, pois era político rival dos grupos pró-independência do Brasil.[25] Como a maioria dos líderes políticos da Província de São João da Palma eram alinhados a corte portuguesa, o projeto de criação da província é arquivado, sendo seus líderes perseguidos, e afastados da vida pública.
Província de Boa Vista
Após um período de arrefecimento político, entre 1873 e 1879 é retomada a discussão acerca da emancipação das regiões norte de Goiás e sul do Grão-Pará por influência do Visconde de Taunay, sob o nome de Província de Boa Vista. Em 1891 o coronel Carlos Leitão também propõe a criação da província de Boa Vista com os dois territórios, mas devido a desentendimentos políticos que levariam a primeira revolta de Boa Vista, o projeto é novamente abandonado.[22]
A declaração de Marabá (1908)
A primeira reivindicação ocorreu quando a população dos vilarejos da região sul Grão-Pará, reclamavam da falta de assistência do Estado.[nota 1] Os moradores da região se sentiam mais próximos do Goiás e do Maranhão do que do estado do Grão-Pará.[26]
A desistência de Goiás, e a criação dos municípios de São João do Araguaia (1908), Conceição do Araguaia (1908) e Marabá (1913), encerram definitivamente as pretensões de anexação do desta porção do Grão-Pará pelo Goiás.[27]
Primeira proposta independente
Em 1910 surge a primeira proposta de redivisão territorial, em que o território desta englobava somente a região de Carajás. O projeto denominava-se "Estado do Itacaiunas",[nota 2] e foi desenvolvido após a fracassada tentativa de anexação ao Goiás.[28]
Os políticos da região sul do Grão-Pará liderados por Maia, elaboraram o projeto e o enviaram ao legislativo estadual em Belém, e também o apresentaram ao Congresso Nacional no Rio de Janeiro. O projeto chegou a passar pela comissão de finanças do congresso nacional, entretanto não sendo aprovado, foi arquivado.[28]
De 1920 a 1960
Entre as décadas de 1920 e 1940 o movimento sofreu com sua desmobilização. Somente ressurgiu quando a região estabeleceu maior contato e interação com outras regiões do território nacional, especialmente após a abertura dos primeiros aeroportos da região. Neste período a principal figura a influenciar o movimento local foi Lysias Rodrigues.[28]
Esta primeira proposta encontrou forte resistência dos políticos dos estados que deveriam se separar. Rodrigues então fragmentou a proposta e novamente a apresentou a Getúlio Vargas em 1945. A nova proposta era composta por três estados: o Araguaia (sul do Pará); Maranhão do Sul (sul e sudoeste do Maranhão); e o Tocantins (norte de Goiás).[28]
Guerrilha do Araguaia
Ver artigo principal: Guerrilha do Araguaia
Em 1969, a região passou a abrigar guerrilheiros do PC do B, que objetivavam, montar uma guerrilha na região para combater o regime militar instalado no Golpe de 1964. Os guerrilheiros eram cientes de que a região não tinha acesso aos serviços públicos essenciais, e levavam à população local, atendimento médico e educacional, a fim de conquistar o apoio local. A região por fim se transformou no palco da Guerrilha do Araguaia, que foi derrotada pela ditadura militar.[26]
De 1970 a 2010
Mesmo com as obras federais de integração da Amazônia durante o regime militar, e a intensa atividade garimpeira, a região sempre "ficou a margem" do desenvolvimento do estado. Entre os anos de 1973 e 1988 com o fortalecimento dos movimentos emancipacionistas do Tocantins e Mato Grosso do Sul, a região volta reclamar sua emancipação, criando o Movimento Pró-Carajás.[27]
Na década de 1970 ocorre a primeira mudança no movimento emancipatório regional. Ressurgem os movimentos organizados que discutiam a emancipação local. Os dois primeiros e principais movimentos a surgirem foram a "Frente Pró-Carajás", que se converteu mais tarde na "Comissão Brandão – pró-emancipação do estado do Carajás", e a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás, que acabou por desenhar o mapa político do estado proposto, pois a partir da filiação dos municípios a esta associação, estes (os municípios) acabavam por aderir ao movimento de forma automática.[28]
Outra mudança de destaque se deu no nome da proposta, que abandona o "Itacaiunas" e adota o "Carajás", que se inseria no novo contexto de ocupação socioeconômica da região.[28]
Em 1992, o líder da Comissão Brandão – pró-emancipação do estado do Carajás, o deputado Giovanni Queiroz, apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara o projeto de decreto legislativo, nº 159-A, propondo a realização de plebiscito nos municípios que compõem a área do estado do Carajás. Em 4 de novembro do mesmo ano a comissão opinou unanimemente, aprovando o referido decreto. Embora aprovado o plebiscito não foi realizado posto que o congresso até maio de 1995 não havia se manifestado a respeito.[29]
Em março de 2007, o senador Leomar Quintanilha, protocolou no Senado Federal um projeto propondo a realização do plebiscito para a criação do estado de Carajás.[30] De março a julho de 2007, o projeto tramitou em todas as comissões. O projeto só foi aprovado no plenário do Senado em dezembro de 2009. Depois foi para a Câmara para ser referendado como projeto de decreto legislativo de 2009, acompanhado de requerimento de urgência, que foi aprovado no dia 14 de abril.
Movimento na atualidade
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou no dia 24 de março de 2010 o projeto de convocação do plebiscito sobre a divisão do Pará para criação de Carajás, ao sudeste do estado. No plebiscito sobre a criação do novo estado, previsto no PDC 2300/09, devem ser consultados os cidadãos de todos os 143 municípios paraenses.[31]
Na Câmara, depois da aprovação na comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o projeto seguiu para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por fim, foram analisados pelo plenário do congresso,[32] que no dia 5 de maio de 2011 aprovou um decreto legislativo, que autorizou a realização da consulta popular (plebiscito) em todo o estado do Pará sobre a criação do um novo estado (o projeto sobre a consulta de Tapajós foi votada nos dias seguintes).[33] A consulta está marcada para ser realizada no dia 11 de dezembro de 2011, e as companhas na mídia, dos comitês "pró" e "contra" a divisão do estado, começaram em setembro do mesmo ano.[34]
Plebiscito
No período que se seguiu a aprovação do plebiscito no congresso, se realizaram intensos debates sobre a proposta tendo como foco o esclarecimento e o convencimento, tanto a favor do projeto, quanto contra. Em 11 de novembro iniciou-se a propaganda gratuita no rádio e na televisão sobre o plebiscito no estado do Pará, conforme determina a Resolução nº 23.354/2011 aprovada pelo TSE.[35] O período de propaganda foi encerrado no dia 7 de dezembro, três dias antes do Plebiscito.[36]
A consulta plebiscitária ocorreu em 11 de dezembro de 2011, sendo que o projeto de divisão foi rejeitado nas urnas com ampla margem de diferença. Na capital do estado, Belém, o não à criação do estado de Carajás foi de 94,87%. Já na possível capital do novo estado, Marabá, o apoio à divisão do Pará foi maciço. Em Marabá, 93,26% dos votos foram favoráveis à criação de Carajás e 92,93% a favor da criação de Tapajós, que também se consultava no escrutínio.[37]
Pós-plebiscito
Como esperado pelos cientistas políticos, o movimento de emancipação de Carajás não se findou com o resultado negativo no plebiscito[9], e acabou por criar mais animosidades entre a região separatista e a região de Belém.[38] Novos meios de pleitear a emancipação surgiram, entre elas o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), que prevê a coleta de assinaturas objetivando a elaboração de Projeto de Lei de criação de um novo estado.[39]
Demografia
Em 2009 somente 11,04% de sua população eram paraenses, o restante da população migrou de todo o Brasil, sendo que os maranhenses, tocantinenses, goianos, piauienses e mineiros juntos representam aproximadamente 69% da população total da região.[4]
Notas e referências
Notas
Referências
Ver também
Ligações externas
- Projeto na Câmara dos Deputados PDC 159/1992, de 25/03/1992
- Projeto no Senado Federal PDS 00052/2007, de 20/03/2007
- Estado do Carajás - Site sobre o movimento de criação do estado
