Intervenção federal no Distrito Federal em 2023
A intervenção federal no Distrito Federal em 2023 foi a decisão do Governo Federal do Brasil de intervir na autonomia do Distrito Federal diante das invasões na Praça dos Três Poderes.[1] Tornou-se a terceira aplicação do art. 34 da Constituição Federal de 1988, que já havia ocorrido nos estados do Rio de Janeiro e de Roraima durante o Governo Michel Temer, em 2018.[2][3] A decisão foi instituída por meio do Decreto n.º 11 377, de 8 de janeiro de 2023, outorgado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com publicação no Diário Oficial da União em edição extra no mesmo dia.[4]
| Intervenção federal no Distrito Federal em 2023 | ||||
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| Início | 8 de janeiro de 2023 | |||
| Fim | 31 de janeiro de 2023 | |||
| Organização e Composição | ||||
| Tipo | intervenção federal | |||
| Presidente da República | Luiz Inácio Lula da Silva | |||
| Ministro da Justiça e Segurança Pública | Flávio Dino | |||
| Interventor federal | Ricardo Cappelli | |||
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Foi nomeado como interventor o secretário-executivo do Ministério da Justiça Ricardo Garcia Cappelli, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes.[5][6] A intervenção tirou o poder do governo do Distrito Federal sobre a área da segurança pública, e durou até 31 de janeiro.[7][8]
A Câmara dos Deputados aprovou o decreto no dia seguinte de sua instituição em votação simbólica, com os partidos PL e NOVO liberando suas bancadas.[9] O texto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 10 de Janeiro de 2023.[10]
Contexto
Ver artigo principal: Invasões na Praça dos Três Poderes em 2023A intervenção federal foi motivada por invasões na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 por bolsonaristas radicais em atos antidemocráticos,[11] por não aceitarem os resultados da eleição presidencial no Brasil em 2022. Foi fundamentada no art. 34, III, da Constituição Federal, que traz como hipótese pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.[12] Seu uso foi feito por conta da força de segurança do Distrito Federal não ter sido suficiente para conter os invasores.[13]
O governador do Distrito Federal exonerou o Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, como forma de evitar a necessidade de se decretar uma intervenção, que logo se sucedeu.[14]
Desdobramentos
Após o decreto, o governador convocou os policiais do Distrito Federal para se apresentarem[15] e depois gravou um vídeo de desculpas pelo ocorrido, não se opondo à intervenção federal no distrito.[14]
No dia seguinte, o interventor federal determinou a troca do comando da Polícia Militar do Distrito Federal.[16] No dia 10 de janeiro, ele exonerou todos os comandantes que tinham a responsabilidade pela segurança da Praça dos Três Poderes, e várias pessoas indicadas pelo ex-secretário de Segurança Pública.[17]
Ao fim da intervenção, foi restabelecido o controle da segurança pública ao governo do Distrito Federal. A então governadora em exercício Celina Leão indicou Sandro Avelar para Secretário de Segurança Pública.[18]
Relatório
Em 27 de janeiro de 2023 o interventor federal Ricardo Cappelli divulgou o relatório com 62 páginas narrando sequências de fatos, apoios e omissões que culminaram com os atos de invasões das sedes dos poderes.[19][20]
