Lei dos Símbolos Nacionais do Brasil

É vindoura da tradição dos decretos imperiais, editados por D Pedro I logo após a independência do Brasil,^[2] que criaram a bandeira, as armas e o tope nacional^[3] e com as emanações do decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889.

Atualizações

Com o passar do tempo o decreto de 18 de setembro de 1822, precisou de atualizações, notadamente devido à criação de novos estados e assim necessitando as devidas alterações no numero de estrelas da bandeira, do brasão de armas e do selo, que representam os estados.^[4]

• 1942 - em 31 de julho de 1942 foi atualizada pelo Decreto Lei nº 4.545.^[5][6]
• 1968 - Atualizações pela Lei Nº 5.443, de 28 de maio de 1968.^[7]
• 1971 - Recebe atualizações por meio da Lei Nº 5.700, de 1 de setembro de 1971.^[8]
• 1992 - A lei dos Símbolos Nacionais do Brasil recebe as atualizações através da Lei Nº 8.421, de 11 de maio de 1992. atualmente vigorando, devido a criação de novos estados pela Constituição Brasileira de 1988.^[4]
• 2009 - A literatura da Lei Federal nº 12.157, de 23 de dezembro de 2009, inclui o hasteamento da bandeira do Mercosul junto à bandeira do Brasil na Praça dos Três Poderes e em todos os órgãos públicos do executivo, legislativo e judiciário em todo o território nacional.^[9]
• 2009 - O Congresso Nacional decretou a lei 12.031 que incluiu o parágrafo único no artigo 39 da Lei dos Símbolos Nacionais, tornando obrigatória a execução do Hino Nacional, uma vez por semana, nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental em todo o país.^[10]

• Símbolos do Brasil