Libertarianismo

Etimologia

O primeiro uso registrado do termo libertário foi em 1789, quando William Belsham escreveu sobre libertarianismo no contexto da metafísica.^[21] Em 1796, libertário passou a significar "defensor da liberdade", especialmente nas esferas política e social.

O termo "libertarianismo" foi introduzido por teóricos anarquistas franceses no século XIX, que defendiam a liberdade individual.^{[22][carece de fonte melhor]} O uso do termo libertário para descrever um novo conjunto de posições políticas foi atribuído ao cognato libertaire em francês, cunhado em uma carta que o comunista libertário francês Joseph Déjacque escreveu ao mutualista Pierre-Joseph Proudhon em 1857.^[23][24] Déjacque também usou o termo para sua publicação anarquista Le Libertaire, Journal du mouvement social, que foi impressa de 9 de junho de 1858 a 4 de fevereiro de 1861 na cidade de Nova York.^[25][26] Sébastien Faure, outro comunista libertário francês, começou a publicar um novo Le Libertaire em meados da década de 1890, enquanto a Terceira República da França promulgou as chamadas leis de vilões (lois scélérates) que proibiam publicações anarquistas na França. O libertarianismo tem sido frequentemente usado para se referir ao anarquismo e ao socialismo libertário desde esse tempo.^[27][28][29] Hoje em dia, no francês, distingue-se libertaire (em referência aos anarquistas sociais) de libertarien ("libertariano"), essa última palavra usada especificamente aos anarquistas de livre mercado.^[30]

Com o passar do tempo, em alguns locais do mundo, tornou-se associado com o socialismo antiestatista e influenciou movimentos políticos iluministas críticos das autoridades institucionais, a quem taxavam como aparatos de dominação social e injustiça.^[31][32] Hoje, embora normalmente libertários brasileiros também se identificam com o anarcocapitalismo, o termo tem sido usado para descrever uma vertente do liberalismo clássico,^[33] que repudia o dirigismo.^[34][35]

Em alguns países do mundo o termo ainda se assemelha a seu uso político original, como sinônimo de qualquer anarquismo social ou anarquismo individualista.

Nos Estados Unidos, o termo foi popularizado pelo anarquista individualista Benjamin Tucker por volta do final da década de 1870 e início da década de 1880.^{[36][carece de fonte melhor]} O libertarianismo como sinônimo de liberalismo foi popularizado em maio de 1955 pelo escritor Dean Russell.^{[37][carece de fonte melhor]} Posteriormente, um número crescente de americanos com crenças liberais clássicas adotou o termo, principalmente com o economista Murray Rothbard, que começou a publicar trabalhos libertários na década de 1960. Rothbard descreveu esse uso moderno das palavras abertamente como uma "captura" de seus inimigos, escrevendo que "pela primeira vez em minha memória, nós, 'nosso lado', capturamos uma palavra crucial do inimigo. 'Libertários' há muito tempo. foi simplesmente uma palavra educada para anarquistas de esquerda, isto é, para anarquistas de propriedade anti-privada, da variedade comunista ou sindicalista. Mas agora nós a assumimos".^[18] A partir da década de 1970, em resposta a esse uso difundido no sentido de livre mercado, anarquistas sociais passaram a se referir como "libertários de esquerda" e categorizaram a vertente de livre mercado como "libertários de direita"; esse conceito, porém, foi objeto de polissemia até os anos 2000, posto que "libertarismo de esquerda" tenha sido utilizado como autodenominação por alguns anarquistas de livre mercado ou até mesmo por não anarquistas.^[30]

É importante ressaltar que, atualmente nos Estados Unidos, o adjetivo "liberal" se refere à esquerda política - diferentemente do que ocorre no Brasil, onde os chamados "liberais" referem a esta ala direitista do liberalismo econômico, que defende o livre mercado e adere ao princípio da não-agressão. De acordo com significados comuns de conservador e liberal, o libertarianismo nos Estados Unidos foi descrito como conservador em questões econômicas (liberalismo econômico e conservadorismo fiscal) e liberal em liberdade pessoal (libertarianismo civil e liberalismo cultural). Também é frequentemente associado a uma política de não-intervencionismo.^[38]

Definição

Embora o libertarianismo tenha se originado como uma forma de política de esquerda,^[17][39] o desenvolvimento, em meados do século XX, do libertarianismo moderno nos Estados Unidos levou vários autores e cientistas políticos a usar duas ou mais categorizações^[6][7] distinguir visões libertárias sobre a natureza da propriedade e do capital, geralmente ao longo das linhas esquerda-direita ou socialista-capitalista.^[8]

Embora o termo libertário tenha sido amplamente sinônimo de anarquismo como parte da esquerda,^[11] continuando hoje como parte da esquerda libertária em oposição à social-democracia ou socialismo autoritário e estatista, seu significado tem mais recentemente diluído com uma adoção mais ampla de grupos ideologicamente diferentes.^[11] Como termo, libertário pode incluir os marxistas da Nova Esquerda (que não se associam a um partido de vanguarda) e os liberais extremos (principalmente preocupados com as liberdades civis). Além disso, alguns libertários usam o termo socialista libertário para evitar as conotações negativas do anarquismo e enfatizar suas conexões com o socialismo.^[11][40]

Filosofia

Todos os libertários começam com uma concepção de autonomia pessoal da qual argumentam a favor das liberdades civis e uma redução ou eliminação do estado.^[4]

O libertarismo de esquerda engloba as crenças libertárias que afirmam que os recursos naturais da Terra pertencem a todos de forma igualitária, quer sejam ou não possuídos.^{[41][carece de fonte melhor]} O libertarismo de esquerda "combina a suposição libertária de que cada pessoa possui um direito natural de autopropriedade, com a premissa igualitária de que os recursos naturais devem ser compartilhados igualmente, sendo ilegítimo alguém reivindicar a propriedade privada exclusiva desses recursos em detrimento de outros". Os proponentes históricos dessa visão incluem Thomas Paine, Herbert Spencer e Henry George. Os expoentes recentes incluem Philippe Van Parijs e Hillel Steiner.^[42] Libertários socialistas, como anarquistas sociais e individualistas, marxistas libertários, comunistas de conselho, luxemburgueses e leonistas, promovem o usufruto e as teorias econômicas socialistas, incluindo comunismo, coletivismo, sindicalismo e mutualismo. Eles criticam o Estado por ser o defensor da propriedade privada e acreditam que o capitalismo implica escravidão salarial.

O libertarismo de direita foi desenvolvido nos Estados Unidos em meados do século XX, a partir de obras de escritores europeus como John Locke, Friedrich Hayek e Ludwig Von Mises e é a concepção mais popular de libertarianismo naquela região. É comumente referido como uma continuação ou radicalização do liberalismo clássico.^[43] Os libertários rejeitam instituições cujas intervenções representam coerção desnecessária dos indivíduos e anulação da sua liberdade econômica. Os anarcocapitalistas^[44] procuram a eliminação completa do estado a favor de serviços de segurança privados, enquanto os minarquistas defendem o Estado mínimo, com apenas as funções de governo necessário para salvaguardar os direitos naturais, entendidos em termos de autopropriedade ou autonomia.^{[45][carece de fonte melhor]}

Alguns libertários de direita consideram que o princípio da não agressão é uma parte fundamental de suas crenças.^{[46][47][carece de fonte melhor]}

Liberdades civis

Os libertários têm sido defensores e ativistas das liberdades civis, incluindo a liberdade de amar^{[48][carece de fonte melhor]} e a liberdade de expressão.^{[carece de fontes?]} Os defensores da liberdade de amar consideram a liberdade sexual como uma expressão clara e direta da soberania individual.^[48]

Estado

Os libertários são anarquistas e acreditam que o estado viola a soberania individual, propriedade privada e os direitos naturais. Os anarquistas de esquerda acreditam que o Estado defende a propriedade privada, que eles consideram prejudicial.^[49]

Os minarquistas afirmam ser o Estado necessário para proteger os indivíduos de agressão, roubo, violação de contrato e fraude. Eles acreditam que as únicas instituições governamentais legítimas são militares, policiais e tribunais, embora alguns expandam essa lista para incluir bombeiros, prisões, a filamentos do executivo e legislativo.^{[50][carece de fonte melhor]}

Minarquistas justificam o Estado com base em que é a consequência lógica de aderir ao princípio da não agressão e argumentam que o anarquismo é imoral porque implica que o princípio da não agressão é opcional, que a aplicação das leis sob o anarquismo são abertas à concorrência. Outra justificativa comum é que as agências privadas de defesa e as empresas de justiça privadas tendem a representar os interesses daqueles que pagam mais.^{[51][carece de fonte melhor]}

Os anarcocapitalistas argumentam que o Estado viola o princípio da não agressão por sua própria natureza, porque os governos usam a força contra aqueles que não roubaram ou vandalizaram a propriedade privada, agrediram qualquer pessoa ou cometeram fraudes.^{[52][carece de fonte melhor]}

Ver artigo principal: Libertarianismo de esquerda

O libertarianismo de esquerda é uma denominação para variadas abordagens relacionadas (porém distintas), no âmbito da teoria política e social, que enfatizam tanto a liberdade individual quanto a igualdade social. Em seu uso mais tradicional, libertarianismo de esquerda é sinônimo das variantes antiautoritárias da Esquerda política, fosse o anarquismo em geral ou o anarquismo social em particular. Mais tarde, o termo tornou-se associado aos libertários de livre mercado quando Murray Rothbard e Karl Hess aliaram-se com a New Left durante a década de 1960^{[53][carece de fonte melhor]} - este anarquismo anticapitalista de mercado de esquerda, que incluiu o Agorismo de Samuel Edward Konkin III e o mutualismo do socialista libertário Pierre-Joseph Proudhon, defende pautas esquerdistas tais como o igualitarismo, questões de gênero e sexualidade, classes sociais, imigração e ambientalismo. A esquerda libertária discorda de sua contraparte direitista em relação aos direitos de propriedade, argumentando que os indivíduos não possuem direitos de propriedade inerentes aos recursos naturais - ou seja, que a gestão destes recursos deveria ser feita igualitariamente através de um modelo de propriedade coletiva.^[54] Mais recentemente a esquerda libertária vem sendo identificada com autores como Hillel Steiner, Philippe Van Parijs, e Peter Vallentyne que combinam o conceito da auto-propriedade com uma abordagem igualitária de recursos naturais.^[55] Aqueles dentre os esquerdistas libertários que defendem a propriedade privada, o fazem sob a condição de que alguma recompensa seja oferecida à comunidade local.^[56]

Entre as várias correntes de pensamento que por vezes são classificadas como "libertárias de esquerda" temos:

• socialistas antiestatistas, como os anarcocomunistas, anarcossocialistas e anarcossindicalistas tradicionais.^[57]
• marxistas antileninistas, como Rosa Luxemburgo ou Anton Pannekoek.^[58]
• georgistas, que defendem a propriedade privada sobre os bens produzidos mas não sobre a terra, considerando assim que os impostos só deveriam incidir sobre a propriedade da terra.
• autores como Hillel Steiner e Peter Vallentyne, que não consideram que se possa deduzir a propriedade de recursos naturais, e que os proprietários devem alguma compensação aos não proprietários (nesse aspecto assemelham-se aos georgistas).^[59]
• o agorismo, teorizado por Samuel Edward Konkin, que rejeitava a ação política propondo antes que os libertários se dedicassem ao mercado negro (agora=mercado), a que chamava "contra-economia".
• a corrente que nos EUA usa a designação de left-libertarianism, representada por autores como Kevin Carson, Roderick T. Long, Charles Johnson, Brad Spangler, Sheldon Richman, Chris Matthew Sciabarra e Gary Chartier, que se distingue da direita libertária por um maior enfâse nas questões "sociais" (casamento homossexual, aborto, etc.) e por uma posição bastante crítica às grandes empresas, enfatizando as suas ligações com o Estado.

Ver artigo principal: Libertarianismo de direita

A direita libertária (ou libertarianismo de direita) refere-se às filosofias políticas libertárias que defendem a auto-propriedade, alegando que este conceito também preconiza o direito que o indivíduo possui de apropriar-se de quantidades desiguais de partes do mundo exterior.^[60] Libertários da direita defendem vigorosamente a propriedade privada, o modo de produção capitalista e as políticas de livre mercado.^[61] Entre as correntes mais proeminentes desta vertente libertária, encontram-se o anarcocapitalismo e o liberalismo miniarquista Laissez-faire.

Suas maiores influências literárias incluem John Locke, Frédéric Bastiat, David Hume, Alexis de Tocqueville, Adam Smith, David Ricardo, Rose Wilder Lane, Lysander Spooner, Milton Friedman, David Friedman, Ayn Rand, James McGill Buchanan Jr., Friedrich von Hayek, Ludwig von Mises, Hans-Hermann Hoppe e Murray Rothbard. Existem, contudo, divergências significativas em termos de epistemologia, ontologia e metodologia na interpretação dos fenômenos sociais e econômicos entre esses diversos autores. Com particular relevância, Mises e Rothbard se distinguem de seus predecessores por rejeitar o empiricismo como método de avaliação científica.^{[62][carece de fonte melhor]}

Anarcocapitalismo

O anarcocapitalismo defende a eliminação dos estados centralizados em favor ao capitalismo,^[63][64][65] contratos, livre mercado, soberania individual, propriedade privada, a interpretação libertária de direito de autopropriedade e voluntarismo. Na ausência de estatuto, os anarcocapitalistas sustentam que a sociedade tende a se auto-regular e civilizar contratualmente através da participação no livre mercado, que eles descrevem como uma sociedade voluntária.^[66][67] Em uma sociedade anarcocapitalista, tribunais, aplicação da lei e todos os outros serviços de segurança seriam fornecidos por concorrentes com financiamento privado, em vez de impostos, e o dinheiro seria fornecido de forma privada e competitiva em um mercado aberto.^[68] Sob o anarcocapitalismo, as atividades pessoais e econômicas seriam reguladas pelo direito privado e não pela política.^[69] Anarco-capitalistas apoiam o trabalho assalariado e acreditam que nem a proteção de pessoas e bens nem a compensação das vítimas requerem um estado.^[70] O Autarquismo promove os princípios do individualismo, a ideologia moral da liberdade individual e autoconfiança, ao mesmo tempo em que rejeita o governo compulsório e apoia a eliminação do governo em favor de governar a si mesmo com a exclusão do governo de outros.

A versão mais conhecida do anarcocapitalismo foi formulada em meados do século 20 pelo economista da Escola Austríaca e paleolibertário Murray Rothbard.^[71] Amplamente considerado como seu fundador,^{[72][carece de fonte melhor]} Rothbard combinou a abordagem de livre mercado da Escola Austríaca com as visões dos direitos humanos e uma rejeição do estado dos anarquistas e mutualistas individualistas americanos do século XIX, como Lysander Spooner e Benjamin Tucker, rejeitando seu anticapitalismo e a economia socialista, juntamente com a teoria do valor-trabalho e as as implicações normativas que dela derivaram.^[73] No anarcocapitalismo rothbardiano, exemplificado em Por uma nova liberdade, haveria primeiro a implementação de um "código legal libertário mutuamente acordado que seria geralmente aceito e que os tribunais comprometeriam a seguir".^[74] Este código legal reconheceria contratos, soberania individual, propriedade privada, autopropriedade e lei de responsabilidade civil como parte do princípio de não agressão^[75] Na tradição seguindo David D. Friedman, exemplificado em The Machinery of Freedom, os capitalistas não confiam na ideia de lei natural ou direitos naturais (libertarianismo deontológico) e seguem o libertarianismo consequencialista, apresentando justificativas econômicas para uma sociedade capitalista de livre mercado.^[76]

Enquanto alguns autores consideram o anarco-capitalismo uma forma de anarquismo individualista, isso tem sido criticado por se ter tomado pelo valor do nome anarquista e mal-compreendido pelos atos dos anarquistas individualistas do século 19, que eram anticapitalistas, socialistas libertários e mutualistas.^[77] Rothbard argumentou que o anarquismo individualista é diferente do anarcocapitalismo e outras teorias capitalistas devido aos anarquistas individualistas que manterem a teoria do valor-trabalho e a economia socialista.^[78] Muitos ativistas anarquistas e estudiosos negam que o anarcocapitalismo seja uma forma de anarquismo, ou que o capitalismo seja compatível com o anarquismo,^[77] considerando-o como libertário de direita.^[79][80][81] Os anarcocapitalistas se distinguem dos anarquistas e minarquistas. Os últimos defendem um estado limitado a proteger os indivíduos da agressão e impor a propriedade privada.^[82] Por outro lado, os anarquistas apoiam a propriedade pessoal (definida em termos de posse e uso, ou seja, usufruto mutualista)^[83][84] e se opõem à concentração de capital, juros, monopólio, propriedade privada da propriedade produtiva, como os meios de produção (capital, terra e meios de trabalho), lucro, renda, usura e escravidão assalariada que são vistas como inerentes ao capitalismo.^{[85][86][carece de fonte melhor]} A ênfase do anarquismo no anticapitalismo, no igualitarismo e na extensão da comunidade e individualidade o diferencia do anarcocapitalismo e de outros tipos de libertarianismo de direita.^{[87][88][89][90]}

Ruth Kinna escreve que o anarcocapitalismo é um termo cunhado por Rothbard para descrever "um compromisso com a propriedade privada não regulamentada e a economia laissez-faire, priorizando os direitos de liberdade dos indivíduos, sem restrições pela regulamentação governamental, para acumular, consumir e determinar os padrões de suas vidas como bem entenderem". De acordo com Kinna, os anarcocapitalistas "às vezes se rotulam de anarquistas de mercado porque reconhecem as conotações negativas do 'capitalismo'. Mas as literaturas do anarcocapitalismo baseiam-se na teoria liberal clássica, particularmente na Escola Austríaca – Friedrich von Hayek e Ludwig von Mises – em vez das tradições anarquistas que conhecemos. A filosofia laissez-faire, antigovernamental e corporativa de Ayn Rand — Objetivismo — às vezes é associada ao anarcocapitalismo".^[91] Outros estudiosos também associam o anarcocapitalismo a escolas liberais antiestatais, como liberalismo neo-classico, o neoliberalismo radical e o libertário de direita.^{[92][80][93][81][94]} O anarcocapitalismo é geralmente visto como parte da Nova Direita.^[95][96]

Nos Estados Unidos

Em setembro de 2001, um grupo de americanos lançou o Free State Project, campanha que conclamava os adeptos de todo o mundo a se mudar para New Hampshire e construir ali uma sociedade na qual o papel do estado seria o menor possível. O Free State Project e o Partido Libertário foram inspirados nos ideais do libertarismo. Dentro do Partido Republicano, há uma ala libertária. Alguns pontos de vista de republicanos libertários são similares aos do Partido Libertário, mas diferem no que diz respeito à estratégia utilizada para implementá-las. O Republican Liberty Caucus foi fundado em 1991 em uma reunião de um grupo de membros da Flórida do Comitê Organizador republicano libertário.^{[97][carece de fonte melhor]}

Figuras públicas

No Brasil

No Brasil, em 2006, ativistas, acadêmicos e estudantes iniciaram um movimento na internet para a criação do partido Libertários. A reunião de fundação ocorreu em 20 de junho de 2009, aprovando o estatuto e o programa partidário que foram oficialmente publicados no Diário Oficial da União em 19 de janeiro de 2010.^[126] Entretanto, ainda não conseguiram o mínimo de assinaturas de apoio para participarem de eleições.

Ver artigo principal: Críticas ao libertarianismo

Apropiação de termos

Associação com a extrema direita

• (em português) RAND, Ayn. A Revolta de Atlas. Tradução de Paulo Henriques Britto. Sextante. São Paulo, 2010.
• (em português) BRASH, Donald T. As Extraordinárias Reformas da Nova Zelândia. Tradução Vera Nogueira. IL. Rio de Janeiro, 2001.

• «Critiques Of Libertarianism» (em inglês) 

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• Portal do libertarianismo