Polícia Civil do Estado do Pará

Polícia Civil do Estado do Pará
Polícia Civil do Estado do Pará
	; Brasão da Polícia civil do Pará
Visão geral
Nome completo	Polícia Civil do Estado do Pará
Fundação	1808 (216 anos)
Tipo	Força policial civil - polícia judiciária
Subordinação	Governo do Estado do Pará
Direção superior	Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social
Chefe	Delegado Geral da Polícia Civil
Estrutura jurídica
Legislação	Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º
Estrutura operacional
Sede	Belém Pará
Força de elite	CORE - Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais
Empregados	c.3 220 policiais e peritos técnicos (2022)
Página oficial
	http://www.policiacivil.pa.gov.br

A Polícia Civil do Estado do Pará é uma das polícias do Pará, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.^[2]

São funções institucionais exclusivas da Polícia Civil a de polícia judiciária, investigatória policial, a de caráter criminalístico e criminológico, a cautelar pré-processual, a preventiva da ordem e dos direitos, o combate eficaz da criminalidade e da violência.

Histórico

A Polícia Civil do Estado do Pará, como todas as polícias civis brasileiras, tem origem na Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil criada em 1808 no Rio de Janeiro, logo após a chegada da família real portuguesa ao Brasil.

Durante o governo imperial, sendo o Brasil uma monarquia constitucional, foi obedecida à legislação do Império para a organização da polícia da Província do Pará, surgindo a figura do Chefe de Polícia e dos seus delegados.

Com a Proclamação da República, em 1889, começam a se individualizar as polícias por força da autonomia estadual, mantido, entretanto, o cargo de delegado de polícia e sua competência processante. O chefe de polícia passou a denominar-se Chefe de Segurança.

Em 1897, pelo Decreto nº 465, foi criada a Guarda Cívica, ou Civil, e os cargos de inspetores de quarteirão e chefes de seção, para emprego no policiamento da cidade.

Entre 1930 e 1934 vários decretos reorganizaram a estrutura policial e alargaram as atribuições do Chefe de Polícia, delegados auxiliares, delegados, subdelegados, comissários de polícia da capital e do interior.

A polícia de carreira surgiu em 1973, através da Lei nº 4.460, de 2 de junho, que denomina os cargos e especifica as suas atribuições.

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Polícia Civil desenvolveu-se como instituição, surgindo a exigência da edição de uma Lei Orgânica que lhe desse autonomia administrativa, financeira e estrutura própria, o que ocorreu pela Lei Complementar nº 22, de 15 de março de 1994.

Em 1999 um decreto estadual consagrou a figura do ex-Intendente Geral de Polícia Paulo Fernandes Viana como patrono cívico da polícia civil paraense.^[3]

Funções institucionais

1 - Praticar, com exclusividade, todos os atos necessários àapuração das infrações penais e elaboração do InquéritoPolicial;2 - Realizar exames periciais em geral para a comprovaçãoda materialidade da infração penal e de sua autoria;3 - Manter estreito e constante intercâmbio de caráterinvestigatório e judicial entre as repartições e organizaçõescongêneres;4 - Promover o recrutamento, seleção, formação,aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional e cultural dopolicial civil;5 - Colaborar com a justiça criminal, providenciando ocumprimento dos mandados de prisão expedidos pelasAutoridades Judiciárias, fornecendo as informaçõesnecessárias à instrução e julgamento dos processos, erealizando as diligências, fundamentadamente requisitadaspelo juiz de Direito e membros do Ministério Público nos autos do Inquérito Policial;6 - Organizar e executar o cadastramento da identificaçãocivil e criminal, através dos processos de impressõespapiloscópicas;7 - Organizar e manter o cadastramento de armas,munições, explosivos e demais produtos controlados, bemcomo expedir licenças para as respectivas aquisições e portes,a seu critério, mediante o pagamento das taxas devidas emdecorrência do exercício do poder de polícia;8 - Manter o serviço de Estatística Policial em adequaçãocom os Institutos de Estatística e Pesquisa, de maneira afornecer informações precisas e atualizadas sobre índices decriminalidade, de violência e de infrações de trânsito;9 - Exercer a fiscalização de jogos e diversões públicas,expedindo o competente alvará, a seu critério, mediante opagamento das taxas decorrentes do poder de polícia.^[4]

Carreiras policiais

Autoridade policial

Delegados de polícia

Agentes da Autoridade

Investigadores de polícia

Escrivães de polícia

Técnicos de polícia

Papiloscopistas

Estrutura básica

Conselho Superior de Polícia
Gabinete do Delegado-Geral
Consultoria Jurídica
Assessorias
Núcleo de Inteligência Policial
Diretorias^[5]
- Polícia Metropolitana - DPM
- Polícia do Interior - DPI
- Polícia Especializada - DPE
- Administração - DA
- Identificação - DIDEM
- Informática, Estatística e Manutenção - DIME
- Recursos Financeiros - DRF
- Atendimento ao servidor - DAS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Academia de Polícia Civil
Superintendências Regionais
Seccionais urbanas
Divisões Especializadas
Delegacias de Polícia^[6]

Unidades Especiais

CORE - Coordenadoria de operações e Recursos Especiais

O CORE é uma unidade especial da Polícia Civil, ligada diretamente ao gabinete do Delegado-Geral de Polícia, que atua de acordo com as necessidades operacionais surgidas no curso das ações policias e da segurança pública estadual, nos casos que exijam conhecimento tático especializado e preparo profissional dos seus integrantes. É composto por quatro times táticos: Alfa, Bravo, Charlie e Delta.

Ver também

Referências

Outras instituições

Ligações externas

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