Posições políticas de Fernando Henrique Cardoso
Este artigo aborda as posições políticas de Fernando Henrique Cardoso, presidente do Brasil entre 1995 a 2003.
Principais posições políticas
Fernando Henrique se autoclassifica como parte da esquerda política e considera que não há representantes da direita no Brasil.[1][2] Durante um encontro com intelectuais em abril de 2014, declarou: "Hoje, se disser que sou de esquerda, as pessoas não vão acreditar. Embora seja verdade. É verdade!"[1] Também considera que as classificações ideológicas "são apenas rótulos, coisas externas à vida real dos partidos".[2] É favorável a uma reforma política no Brasil.[3] Em 2013, Cardoso classificou a ideia da presidente Dilma Rousseff, de convocar a realização de um plebiscito para formação de uma constituinte exclusiva sobre reforma política, como sendo "própria de regimes autoritários", embora ele mesmo tenha defendido uma proposta semelhante quando concorreu à reeleição.[4][5][6][7][8] Entre os temas que poderiam ser debatidos na reforma política, defende o voto distrital[9] e o financiamento público de campanhas.[10]
Um dos temas que mais gerou controvérsias quando da edição da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) recebeu seu apoio.[11] Fernando Henrique defendeu a necessidade de regulação da mídia como parte da construção da democracia brasileira.[12] Entre os argumentos do sociólogo, estão o de que "não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação" e que "os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional."[13]
Em maio de 2002, defendeu o Projeto de Lei 1151 de 1995, de autoria da deputada Marta Suplicy, que autorizaria a união de pessoas do mesmo sexo e permitira aos transexuais que mudassem o nome em documentos.[14] Durante o discurso de lançamento da segunda edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, recomendou ao Congresso que aprovasse o projeto.[15]
Durante o segundo turno da eleição presidencial de 2006, defendeu os resultados dos processos de privatização realizados durante o seu governo em uma entrevista à Rádio CBN.[16] Segundo ele, se os bancos estaduais não tivessem sido privatizados, o país estaria envolvido "na inflação e na corrupção".[16] Sobre os debates entre Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin acerca das privatizações, comentou: "Agora, está havendo uma discussão arcaica: se deve haver privatização ou não. É claro que já houve privatização, taí, funcionou. Em outros setores, não pode haver privatização. Isso depende de circunstâncias".[16]
Em uma sabatina realizada pelo Grupo Folha em dezembro de 2011, enfatizou ser favorável à descriminalização do aborto,[17] mas que não é favorável que se faça aborto.[18] Durante as polêmicas discussões sobre o aborto na eleição presidencial em 2010,[19] declarou ser contrário à inclusão do tema em campanhas eleitorais.[20] Segundo ele, "a discussão do aborto em todos os países vai ocorrer. É como a questão da droga, não pode ser eleitoral. É uma questão de outra natureza".[20]
Fernando Henrique defendeu a instauração da Comissão Nacional da Verdade e em 15 de maio de 2012 defendeu que ela deveria apurar apenas os crimes cometidos pelo Estado durante o período militar e não eventuais crimes cometidos por opositores do regime, como defendem militares da reserva.[12] Segundo ele, a Comissão da Verdade não é uma questão política ou de governo,[21] mas sim "uma questão de cidadania, de democracia".[21]
 União de pessoas do mesmo sexo[22] | Privatização[23] | Liberdade de imprensa[24] | Regulação da mídia[25] |
 Pena de morte[26] | Aborto[18] Descriminalização do aborto[27] | Descriminalização das drogas[28] | Reforma política[3] |
Ativismo pró-descriminalização das drogas
Fernando Henrique considera que a guerra contra as drogas é uma guerra fracassada e devem ser buscadas novas alternativas,[29][30] classificando o problema também como uma questão de saúde pública.[30] Ele apoia a descriminalização da posse de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal e é integrante da Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia, que defende uma nova abordagem contra o tráfico.[31][32] Segundo FHC, a atual política de combate às drogas pela repressão não está funcionando e é necessário outras medidas como a mudança da legislação para pequenos traficantes, com pena diferenciada.[31] De acordo com ele, é necessário criar campanhas de conscientização que indiquem que estas drogas fazem mal como já é feito com o cigarro e que apenas a descriminalização de forma isolada não resolveria o problema, sendo necessário um trabalho preventivo.[33] Esta sua posição foi afirmada pós a ocorrência dos atos de violência organizada no Rio de Janeiro em 2010, quando declarou que "o que está acontecendo no Rio de Janeiro é uma reação ao fato de que o governo está fazendo alguma coisa" e que o "Rio está reagindo da maneira que tem que reagir".[34][35] Porém, segundo ele, as ações do governo estariam focadas apenas na repressão ao crime e elas teriam de ir além precisando ser discutidas questões como a descriminalização de drogas como a maconha e ampliação da assistência médica aos usuários.[30]
Em maio de 2011, participou do lançamento do filme Quebrando o Tabu, um manifesto pacifista a favor da descriminalização das drogas em que aparece como âncora,[36][37] tendo ao seu lado os ex-presidentes norte-americanos Bill Clinton e Jimmy Carter.[38] No mesmo ano, foi convidado a participar da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal do Brasil para debater a descriminalização da maconha.[39][40] Em 2012, liderou a Comissão Global de Política sobre Drogas, integrada também pelo ex-presidente colombiano César Gaviria, pelo ex-presidente mexicano Ernesto Zedillo, pelo ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas Kofi Annan, pelo ex-secretário do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos Paul Volcker, dentre outros.[41]
