Suprema Corte do Paquistão

Em 1861, o governo britânico na Índia promulgou a Lei dos Tribunais Superiores da Índia de 1861 que criou os tribunais superiores por todo subcontinente indiano em várias províncias enquanto abolia as supremas cortes de Calcutá, Bombaim, Madras e Lahore, e também criou o sistema Panchayat nas presidências autônomas.^[2]

Até a promulgação da Lei de Governo da Índia de 1935 que criou a Corte Federal, essas novas cortes superiores tinham os poderes distintivos de ser os mais altos tribunais para todos os casos. A Corte Federal da Índia tinha uma ampla gama de jurisdições para resolver disputas entre províncias, presidências e o governo britânico da Índia, frequentemente atendendo a apelos contra juízos das cortes superiores.^[3]

Depois da independência do Paquistão, como resultado da Partição da Índia em 1947, a Corte Federal da Índia também foi partida entre a Índia e o Paquistão e Harilal Kania tornou-se o primeiro chefe-de-Justiça da Índia e Mian Abdul Rashid tornou-se o primeiro chefe-de-Justiça do Paquistão.^[4]

Enquanto a tradição legal britânica continua a ser parte integral do Judiciário paquistanês, a existência moderna da Suprema Corte do Paquistão começou quando do primeiro conjunto da Constituição do Paquistão de 1956 foi promulgada a 23 de março de 1956.^[5][6] A ratificação da Constituição do Paquistão restabeleceu a Suprema Corte em 1956, substituindo o nome "Corte Federal" para "Suprema Corte", inicialmente tinha sua sede em Carachi onde atualmente a Corte Superior de Sinde existe atualmente.^[7] Em anos sucessivos, a Suprema Corte foi movida para a Corte Superior de Lahore até que a Suprema Corte fosse permanente movida até seu novo edifício construído em Islamabad em 1964.^[7]

Em 31 de outubro de 2018, a Suprema Corte do Paquistão absolveu Asia Bibi, uma mulher acusada de blasfêmia e condenada à morte em 2010.^[8]