Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Em 1988, com a promulgação Constituição, foram instituídos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que substituíram o Tribunal Federal de Recursos (TFR). Em 3 de dezembro de 1988, o Governador Pedro Simon, do Rio Grande do Sul, entregou as chaves da futura sede do TRF 4, cujas obras iniciaram-se naquele momento, ao Ministro Cid Flaquer Scartezzini.^[5] Em 30 de março de 1989, a sede do TRF-4, localizada no Centro Histórico de Porto Alegre, foi inaugurada. O Presidente José Sarney nomeou quatorze desembargadores para o tribunal, e a primeira sessão do plenário foi realizada em 31 de março de 1989.^[6]

Em agosto de 1990, a Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi lançada com o propósito de dar publicidade para as decisões do tribunal; Teori Zavascki, futuro Ministro do STF, foi o primeiro diretor da revista. Em dezembro de 1990, o primeiro concurso para juiz federal substituto foi homologado.^[7] Em 1993, várias varas federais foram criadas, incluindo as de Maringá, Blumenau, Bagé, Novo Hamburgo, Londrina, Caxias do Sul, Foz do Iguaçu, Joinville e Criciúma.^[8]

Em 1995, o TRF-4 começou a utilizar o Sistema TRF 400, permitindo a obtenção pela internet de informações relativas aos processos.^[9] Em 1997, foi inaugurado o Tele-Processo, que possibilitou aos advogados e outras partes receberem informações sobre os processos por telefone.^[10] Em 1998, o TRF-4 foi o primeiro tribunal brasileiro a implementar o Sistema de Acompanhamento Processual (Siapro).^[11] Em 2003, realizou seu primeiro julgamento digital.^[12]

A competência territorial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ambos localizados na região Sul do Brasil.^[13] Possui competência para processar e julgar os juízes federais de sua jurisdição, as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região, os mandados de segurança e os habeas data impetrados contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal, os pedidos de habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal, os conflitos de competência entre juízes federais, e recursos contra decisões proferidas por juízes federais ou, algumas vezes, estaduais.^[14]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região é formado por 39 desembargadores, nomeados pelo Presidente da República após receberem a aprovação do Senado Federal.^[15][3]

O processo de nomeação dos desembargadores consiste em duas etapas: o TRF elabora uma lista com três pessoas que poderiam ser indicadas por "merecimento", e então o Presidente indica uma delas.^[16] A Constituição Federal estabeleceu que os indicados ao cargo, "quando possível", devem pertencer a mesma região do TRF para o qual foi nomeados, ter mais de 35 anos de idade e menos de 70 anos. Um quinto dos integrantes do TRF devem ser advogados e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de experiência, e o restante juízes federais com mais de cinco anos de atividade, nomeados por merecimento ou antiguidade.^[17]

A Desembargadora Marga Barth Tessler, nomeada por Itamar Franco em 1994, é a atual decana do TRF-4.

Dos 27 desembargadores, onze foram nomeados por Dilma Rousseff, nove por Luiz Inácio Lula da Silva, cinco por Fernando Henrique Cardoso, um por Itamar, e um por Michel Temer.^[18]

Em 8 de outubro de 2017, o tribunal possuía a seguinte composição:^[18]

• Carol Proner; Gisele Cittadino; Gisele Ricobom; João Ricardo Dornelles, eds. (1 de agosto de 2018), Comentários a um acórdao: o processo Lula no TRF4, ISBN 978-85-9482-029-7, Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais, JSTOR 10.2307/j.ctvn96ggq, doi:10.2307/J.CTVN96GGQ, Wikidata Q104153930 

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