Aleitamento materno em público
Aleitamento materno em público é a prática do aleitamento materno de bebês em um espaço público ou semi-público, na vista aberta do público em geral. As atitudes sociais e a proteção legal da prática variam amplamente. Tanto nos países em desenvolvimento, quanto numa série de países ocidentais, o aleitamento materno em público é comum e geralmente não é considerado como um problema. Nesses países, as leis protegem a mãe que está amamentando. Em muitas partes do mundo, incluindo a Austrália,[1] algumas partes dos Estados Unidos e da Europa, juntamente com alguns países da Ásia, as mulheres têm um direito legal expresso de amamentar em público e no local de trabalho.
Mesmo que a prática possa ser legal ou socialmente aceita, algumas mães podem, todavia, ser relutantes em expor as mamas em público para amamentar[2][3] devido às objeções reais ou potenciais por outras pessoas, por comentários negativos, ou por assédio.[4] Estima-se que cerca de 63% das mães em todo o mundo têm publicamente amamentado.[5] A mídia tem relatado uma série de incidentes em que os trabalhadores ou membros do público tenham se oposto ou proibido as mulheres de amamentar.[6] Algumas mães evitam a atenção negativa e optam por se amamentar em outro local. No entanto, algumas mães têm protestado contra seu tratamento, e se a prática é permitida por lei, elas têm tomado medidas legais ou se envolvido em protestos.[7] Os protestos têm incluído um boicote público da empresa ou organizando um "mamaço", em que grupos de mães que amamentam se reúnem no local onde a reclamação se originou e amamentam seus bebês ao mesmo tempo.[8] Em resposta, algumas empresas pediram desculpas e concordaram em realizar maior treinamento com seus funcionários.[9]
Atitudes por país
Brasil
No Brasil, alguns estados e municípios criaram leis para assegurar o direito das mães ao aleitamento materno em locais públicos e privados. Em dezembro de 2015, o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que pune aquele que impedir uma mulher de amamentar com multa de aproximadamente R$ 510,00. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.[10] Em 2015, uma lei semelhante à de São Paulo foi sancionada pelo prefeito do município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A lei prevê multas de R$ 2 mil a R$ 10 mil para empresas e funcionários que impedir as mães de amamentar seus filhos em qualquer local público ou privado.[11] No Rio Grande do Sul, também há uma lei semelhante proibindo qualquer tipo de constrangimento à amamentação em público.[12] Em Porto Alegre, são previstas multas ao estabelecimento que proibir as mães de amamentarem em suas instalações.[13] Atualmente, o Projeto de Lei 1654/19, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe assegurar a nível federal o direito ao aleitamento materno em público e propõe multas de cerca de R$ 1.996 para quem impedir as mães de amamentar em público.[14]
