Maria da Penha
Nota: Este artigo é sobre uma mulher. Para a lei que leva seu nome, veja Lei Maria da Penha.Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, 1 de fevereiro de 1945)[2] é uma ativista do direito das mulheres e farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
| Maria da Penha | |
|---|---|
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| Nome completo | Maria da Penha Maia Fernandes |
| Nascimento | 1 de fevereiro de 1945 (79 anos) Fortaleza, CE |
| Cônjuge | Marco Antonio Heredia Viveros (c. 1976–div. ca. 1983)[1] |
| Filho(a)(s) | 3 |
| Ocupação | |
| Prêmios | Diploma Bertha Lutz (2005) Sereia de Ouro (2017) Medalha da Abolição (2015) |
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.[3]
É fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra a mulher.[1]
Maria da Penha foi privilegiada com a indicação no programa "Os Cem Maiores Brasileiros de Todos os Tempos".[4]
Lei Maria da Penha
Em 1983, seu marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime, seu agressor foi condenado:[5] Heredia foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado; foi solto em 2004, estando hoje livre.[5]
O episódio chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica.[5] Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.[1]
A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.
Em setembro de 2016, Maria da Penha foi indicada para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.[6]
Ver também
Referências
Ligações externas
- Instituto Maria da Penha.
- Maria da Penha: “Lutei 19 anos e seis meses por justiça”. Entrevista por Cristiane Senna. Revista Marie Claire, 18 de agosto de 17.
- Maria da Penha conta sua história e sua luta no Espaço Público. Programa Espaço Público. TV Brasil, 22 de outubro de 2014.
- Maria da Penha Law: A Name that Changed Society. UN Women, 30 de agosto de 2011. (em inglês)
