Organização dos Estados Americanos

Ver artigo principal: Bandeira da Organização dos Estados Americanos

A Bandeira da Organização dos Estados Americanos foi adotada em 1965 e, desde então, modificada algumas vezes com o objetivo de incorporar as bandeiras dos Estados que se tornaram membros da OEA ao longo dos anos.^[3]

O desenho do pavilhão consiste em um retângulo de fundo azul com um círculo branco orlado em ouro ao centro. No círculo está localizado o escudo da organização, formado pelo agrupamento das bandeiras dos estados membros hasteadas em mastros dourados. As bandeiras são ordenadas a partir de sua ordem alfabética a partir da língua espanhola, iniciando pela Antígua e Barbuda na parte inferior esquerda e seguindo no sentido horário até finalizar com a Venezuela, na parte inferior direita.^[3]

Antecedentes

Entre outubro de 1889 e abril de 1890, ocorreu em Washington, D.C., nos Estados Unidos, a Primeira Conferência das Repúblicas Americanas. A reunião resultou na fundação da União Internacional das Repúblicas Americanas.

A partir da conferência foram fundadas uma série de instituições que deram início ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.^[4]

Em 1910 os arquitetos Albert Kelsey e Paul P. Cret construíram a Casa das Américas. A construção foi financiada por contribuições dos estados membros da União Internacional das Repúblicas Americanas e pela doação do magnata Andrew Carnegie. A arquitetura simboliza a unidade do continente americano, com influências da colônia espanhola e dos povos originários do continente. O prédio, que mais tarde se tornaria sede da OEA, está localizado na Avenida Constitution, a 200 metros da Casa Branca.^[5]

A Carta da OEA

Ver artigo principal: Carta da Organização dos Estados Americanos

Em 30 de abril de 1948, 21 Estados do hemisfério participaram da Nona Conferência Internacional dos Estados Americanos em Bogotá, Colômbia. Na Conferência foi assinada a Carta da Organização dos Estados Americanos, tratado pan-americano que estabeleceu a criação da Organização dos Estados Americanos. O tratado entrou em vigor em 13 de dezembro de 1951.

A Carta da OEA foi resultado de um longo processo de negociação iniciado em 1945. Vários nomes foram propostos na época para a nova instituição: “União”, “Comunidade Regional” ou “Organização” e seguintes a escolha deste último, os debates se voltavam para a escolha entre “Estados”, “Nações” ou “Repúblicas”. O termo República não foi escolhido para evitar a exclusão de outras formas de governo que poderiam existir na região, ao passo que o termo "nação" foi descartado por sua conotação mais cultural ou sociológico do que jurídica. Assim o termo escolhido foi Organização.^[6]

A Carta de 1948 foi modificada por Protocolos de Emendas quatro vezes: Buenos Aires, 1967; Cartagena das Índias, 1985; Washington, 1992, e Manágua, 1993.^[6]

Relação com a ONU

A Organização dos Estados Americanos foi fundada em 30 de abril de 1948, constituindo-se como um dos organismos regionais mais antigos do mundo, sendo fundada três anos após a criação da ONU. A relação da nova Organização com o Sistema Mundial da Organização das Nações Unidas foi estabelecida três anos antes. De acordo com o artigo 1º da Carta da OEA: “No âmbito das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos constitui um órgão regional”, de acordo com o disposto no Capítulo VIII (Acordos Regionais) da Carta das Nações Unidas, e nessa qualidade, ela participou de atividades relacionadas à paz e segurança na região.^[6]

As reuniões dos estados ocorriam em intervalos variados até 1970, quando entrou em vigor o Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, que estabeleceu que as reuniões deveriam ocorrer na sessões da Assembleia Geral.^[6] Em 11 de setembro de 2001 foi assinada a Carta Democrática Interamericana entre todos os países-membros da OEA. Este documento visa fortalecer o estabelecimento de democracias representativas no continente.^[7]

Atualidade

Ao longo da década de 1990, com o fim da Guerra Fria e da maior parte das ditaduras latino-americanas do século XX, a OEA fez grande esforço para se reinventar e se adequar ao novo contexto de globalização. Nesse contexto, suas prioridades positivadas passaram a incluir o fortalecimento da democracia.^[7] Entre 1962 e 2002 em mais de 100 ocasiões a OEA promoveu missões para supervisionar e promover a defesa democrática das eleições dos Estados membros. A OEA também trabalha para fortalecer o governo nacional e local e as agências eleitorais, promover práticas e valores democráticos e ajudar os países a detectar e neutralizar a corrupção oficial.^[7]

Missões especiais da OEA apoiaram processos de paz na Nicarágua, Suriname, Guatemala e, em parceria com a ONU, no Haiti.^[6] A Organização desempenhou um papel de liderança na remoção de minas terrestres instaladas nos Estados membros e liderou negociações para resolver as disputas fronteiriças remanescentes nos continentes (Guatemala/Belize; Peru/Equador).^[8]

Atualmente está em andamento a construção de uma frente comum interamericana de combate ao terrorismo.^[9]

A OEA também atua na defesa dos Direitos Humanos, no fomento ao livre comércio, no combate ao tráfico de drogas e na promoção do desenvolvimento sustentável.^[8]

Ver artigo principal: Estrutura da Organização dos Estados Americanos

Segundo a Carta da Organização dos Estados Americanos, título VIII, as instâncias consultivas e políticas são:

Assembleia Geral

Ver artigo principal: Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos

A Assembleia Geral é o órgão supremo de tomada de decisões da OEA. Ela se reúne uma vez por ano em uma sessão regular. Em circunstâncias especiais, e com a aprovação de dois terços dos Estados membros, o Conselho Permanente pode convocar sessões extraordinárias.^[10]

Os Estados membros revezam-se para sediar a Assembleia Geral. Os países são representados em suas sessões por seus delegados escolhidos: geralmente, seus ministros das Relações Exteriores ou seus representantes nomeados. Cada Estado tem um voto e a maioria dos assuntos - exceto aqueles para os quais a Carta ou o próprio regulamento da Assembleia Geral exigem especificamente uma maioria de dois terços - são resolvidos por um voto majoritário simples.^[10]

Os poderes da Assembleia Geral incluem definir o curso e as políticas gerais da OEA por meio de resoluções e declarações; aprovar seu orçamento e determinar as contribuições a pagar pelos Estados membros; aprovar os relatórios e as ações do ano anterior das agências especializadas da OEA; e eleger membros para servir nessas agências.^[10]

Ver artigo principal: Estados-membros da Organização dos Estados Americanos

Todas as 35 nações independentes da América são membros da OEA. Após a fundação, em 5 de maio de 1948, havia 21 membros:^[11]

A expansão posterior da OEA inclui as nações recém-independentes do Caribe (a maioria dos quais só obteve a independência após a II Guerra Mundial) e Canadá. Membros com datas de admissão posterior (ordenados em ordem cronológica):^[11]

Canadá

Embora o Canadá tenha sido membro fundador da Liga das Nações em 1919^[13] e tenha ingressado em organizações internacionais desde essa data, optou por não ingressar na OEA quando ela foi formada, apesar de suas estreitas relações com os Estados Unidos. O Canadá tornou-se "Observador Permanente" da OEA em 2 de fevereiro de 1972. O país assinou a Carta da Organização dos Estados Americanos em 13 de novembro de 1989 e essa decisão foi ratificada em 8 de janeiro de 1990. Em 2004–2005, o Canadá foi o segundo maior colaborador da OEA, com uma contribuição anual avaliada representando 12,36% do orçamento ordinário da organização (9,2 milhões de dólares) e um adicional de 9 milhões de dólares em contribuições voluntárias a projetos específicos.^[14][15] Logo após ingressar como membro de pleno direito, o país foi fundamental na criação da Unidade para a Promoção da Democracia, que fornece apoio ao fortalecimento e consolidação dos processos e instituições democráticos nos Estados membros da OEA.^[16]

Cuba

Após o seu governo declarar o caráter socialista da Revolução Cubana e se aliar à URSS, no dia 31 de janeiro de 1962, durante a Oitava Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores da OEA, realizada em Punta del Este, Uruguai, foram aprovadas uma série de resoluções relativas a Cuba.^[17]

A mais importante foi a Resolução VI, aprovada pelo voto de quatorze países a favor, um contra (Cuba) e seis abstenções (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador e México), e pela qual o atual Governo de Cuba foi excluído de participar do Sistema Interamericano. Na referida resolução ficou previsto:^[17]

1. Que a adesão de qualquer membro da Organização dos Estados Americanos ao marxismo-leninismo é incompatível com o Sistema Interamericano e o alinhamento de Cuba com o bloco comunista quebraria a unidade e a solidariedade do hemisfério.
2. Que o então Governo de Cuba, identificado oficialmente como Governo Marxista-Leninista, era incompatível com os princípios e propósitos do Sistema Interamericano.
3. Que a incompatibilidade excluiria o atual Governo de Cuba de sua participação no Sistema Interamericano.
4. Que o Conselho da Organização dos Estados Americanos e os demais órgãos e entidades do Sistema Interamericano adotassem sem demora as medidas necessárias para dar cumprimento da Resolução VI.

De fato, tratava-se da exclusão do governo de Cuba - e não do estado membro - conforme os termos da resolução. Portanto, tecnicamente ainda era membro da organização; mas era negado ao governo de Cuba o direito de representação, participação nas reuniões e demais atividades da organização.^{[carece de fontes?]}

A posição da OEA - questionada por alguns estados membros^{[por quem?]}- era de que, embora a participação de Cuba estivesse suspensa, suas obrigações em relação aos tratados internacionais de Direitos Humanos (como a Carta da OEA e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem ainda se mantinham). Assim, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos continuava a publicar relatórios sobre a situação dos direitos humanos em Cuba e a ouvir casos individuais envolvendo cubanos.^[18]

Sobre os pedidos de explicações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a posição de Cuba foi expressa em nota oficial enviada à OEA, como "simples cortesia," por seu então ministro das Relações Exteriores, Dr. Raúl Roa García, em 4 de novembro de 1964. A nota dizia que Cuba tinha sido arbitrariamente excluída da OEA e que a organização não tinha jurisdição, nem autoridade fatual, jurídica ou moral sobre um estado que a própria organização havia ilegalmente privado dos seus direitos.^[19]

A suspensão foi revogada em 2009 pela 39ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. A OEA previu um grupo de trabalho para tratar do retorno de Cuba às atividades da Organização.^[20][21] No entanto, uma declaração emitida pelo governo cubano em 8 de junho de 2009 afirmou que, embora o país tenha recebido com satisfação o gesto da Assembleia, à luz do registro histórico da Organização "Cuba não voltaria à OEA".^[22]

Em 2021, a OEA adiou a reunião programada para debater a questão de Cuba na Organização,^[23] por conta da instabilidade provocada pelos protestos que ocorriam no país, por meio dos quais os manifestantes exigiam liberdades civis, mudanças na estrutura política, e protestavam contra a falta de acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais.^[24]

Honduras

Após a expulsão de seu presidente Manuel Zelaya, a filiação de Honduras à OEA foi suspensa por unanimidade à meia-noite de 5 de julho de 2009.^[25] O governo de fato já havia anunciado que deixaria a OEA horas antes; isso não foi, no entanto, levado em consideração pela OEA, que não reconheceu esse governo como legítimo.^[26] Uma reunião extraordinária foi conduzida pela OEA em Washington, DC, com a presença de Zelaya.^[25][27][28] A suspensão de Honduras foi aprovada por unanimidade com 33 votos (Honduras não votou).^[25][28] Esta foi a primeira suspensão realizada pela OEA desde a de Cuba em 1962.^[25][28]

Após o retorno de Zelaya a Honduras em 2011, o país foi novamente admitido na organização em 1 de junho de 2011 com 32 votos a favor e 1 contra (Equador). A Venezuela expressou algumas reservas.^[29]

Venezuela

Em 28 de abril de 2017, a Venezuela notificou a organização de sua denunciação da Carta da OEA, o que, conforme o artigo 143, levaria à retirada da Venezuela da OEA a partir de dois anos a partir da data da notificação.^[30] Durante esse período, o país não planejou participar da OEA.^[31]

Durante a crise presidencial na Venezuela em 2019, o Presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, que foi reconhecido pela Assembleia como presidente em exercício, enviou uma carta ao Secretário-Geral da OEA anulando a denúncia anterior da Carta da OEA e expressando sua desejo de que a Venezuela continue sendo membro da OEA.^[30] A Assembleia Nacional designou um enviado especial como representante da OEA, o advogado Gustavo Tarre Briceño, que a OEA votou para reconhecer como delegado da Venezuela em abril.^[32][33]

Nicarágua

Em 7 de novembro de 2021, a Nicarágua realizou uma eleição geral que elegeu o presidente Daniel Ortega para um quarto mandato.^[34] Em votação do Conselho Permanente da OEA, 25 Estados-membros votaram a favor de uma resolução condenando a eleição, enquanto sete países se abstiveram, incluindo México, Honduras e Bolívia. A moção afirmou que a eleição "não foi livre, justa ou transparente e carece de legitimidade democrática" e também instruiu o Conselho Permanente a fazer uma avaliação da situação e "tomar as medidas apropriadas".^[35]

Em resposta a essa crítica, o chanceler nicaraguense Denis Moncada anunciou em 19 de novembro que a Nicarágua deixaria a OEA.^[36] Moncada chamou o bloco de "instrumento de interferência e intervenção" e o acusou de "facilitar a hegemonia dos Estados Unidos com seu intervencionismo sobre os países da América Latina e do Caribe".^[37] De acordo com o artigo 143 da Carta Fundadora da OEA, o processo de saída da organização leva dois anos após seu anúncio.^[38] A Nicarágua finalmente completou a sua retirada da OEA em 19 de novembro de 2023.^[39]

Observadores permanentes

Em 31 de janeiro de 2014, havia 69 países observadores permanentes, incluindo os quatro países com territórios nas Américas - Dinamarca, França, Países Baixos e Reino Unido; bem como a União Europeia.^[40][41][42]

• Banco Interamericano de Desenvolvimento
• Capital Americana da Cultura
• Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
• Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos
• Comunidade do Caribe
• Convenção Americana sobre Direitos Humanos
• Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Integração latino-americana
• Instituto Panamericano de Geografia e História
• União de Nações Sul-Americanas

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