VI Governo Constitucional de Portugal

Liderado pelo novo primeiro-ministro social democrata Francisco Sá Carneiro , ex-ministro sem pasta, este governo é formado e apoiado pela Aliança Democrática (AD) entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Partido Centro Democrático Social (CDS ) e o Partido Popular Monárquico (PPM). Juntos, eles têm 128 deputados em 250, ou 51,2% dos assentos na Assembleia da República .

Foi formado após as eleições legislativas intercalares de 2 de dezembro de 1979.

Durante as eleições, a AD tornou-se a primeira força política a obter a maioria absoluta dos assentos na Assembleia e, assim, ultrapassou o Partido Socialista (PS), que perdeu o estatuto de partido dirigente do país, adquirido na sequência da Revolução dos Cravos .

A 27 de dezembro, mais de três semanas depois das eleições, Maria de Lourdes Pintasilgo apresenta a sua demissão ao Presidente da República António Ramalho Eanes de forma a permitir a composição de um novo governo constitucional. A publicação no mesmo dia dos resultados definitivos das eleições legislativas permite ao Chefe de Estado iniciar as suas consultas com vista à nomeação do futuro Chefe do Executivo.

Após as suas discussões com os partidos representados no Parlamento, bem como o Conselho Revolução, Ramahlo Eanes convida a 29 de dezembro, o Presidente do PPD/PSD Francisco Sá Carneiro para formar governo e anuncia que toma posse no dia 3 de janeiro de 1980. Sá Carneiro entrega-lhe de imediato a sua lista de 16 ministros. Os democratas-cristãos Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa ocupam os ministérios dos Negócios dos Estrangeiros e da Defesa, respectivamente, com Amaral também atuando como vice-primeiro-ministro. Os ministérios da Defesa e do Interior serão chefiados por civis, não havendo militares no Conselho de Ministros pela primeira vez desde 25 de abril de 1974. A escolha de Francisco Pinto Balsemão, jornalista conhecido e bem percebido por parte da esquerda, para Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro é percebida como um sinal de moderação do discurso da direita.

O executivo — que integra nove membros do PPD/PSD, cinco do CDS e três independente — foi devidamente empossado em 3 de janeiro de 1980 pelo Presidente da República, dia da primeira reunião da nova Assembleia da República . O programa do governo, que insiste nomeadamente na adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, na defesa da autodeterminação de Timor-Leste, no combate à inflação e no melhor equipamento das forças armadas, é aprovado pelos deputados no dia 17 de janeiro .  

Durante as eleições legislativas de 5 de outubro de 1980, a AD reforçou a sua maioria e garantiu a permanência de Sá Carneiro no poder. Este decide então não se demitir, mas simplesmente pedir confiança na recém-eleita Assembleia da República para continuar a governar o país até ao resultado das eleições presidenciais , cuja primeira volta está marcada para 7 de dezembro seguintes. Em 18 de novembro, a moção de confiança foi aprovada por 132 votos favoráveis ​​quatro dias depois, após dois dias de debate  .

A 4 de dezembro, o avião que transportava Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa cai pouco depois da descolagem do Aeroporto de Lisboa, matando todos os seus ocupantes. Compete então ao Vice-Primeiro-Ministro Diogo Freitas do Amaral assumir as funções habitualmente atribuídas ao Primeiro-Ministro, nos termos da Constituição. Na sequência da sua reeleição, o Presidente Eanes nomeia Francisco Pinto Balsemão , sucessor de Sá Carneiro escolhido pelo PPD/PSD para formar o VII governo constitucional, que toma posse no dia 9 de janeiro de 1981.

A Lei Orgânica do VI Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 3/80, de 7 de fevereiro,^[2] determinou a seguinte composição governativa:^[3][4]

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelos Ministros, Secretários de Estado e Subsecretários de Estado.

O Governo compreende os seguintes Ministros:

a) Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;

b) Ministro da Defesa Nacional;

c) Ministro da Administração Interna;

d) Ministro da Justiça

e) Ministro das Finanças e do Plano;

f) Ministro da Educação e Ciência;

g) Ministro do Trabalho;

h) Ministro dos Assuntos Sociais;

i) Ministro da Agricultura e Pescas;

j) Ministro do Comércio e Turismo;

l) Ministro da Indústria e Energia;

m) Ministro da Habitação e Obras Públicas;

n) Ministro dos Transportes e Comunicações.

Cargo	Retrato	Nome	Período	Partido
Primeiro-Ministro		Francisco Sá Carneiro (1934–1980)	3 de janeiro de 1980 a 4 de dezembro de 1980[Nota 1]		Partido Social Democrata
		Diogo Freitas do Amaral (interino) (1941–2019)	4 de dezembro de 1980[Nota 1] a 9 de janeiro de 1981		Centro Democrático Social
Vice-Primeiro-Ministro		Diogo Freitas do Amaral (1941–2019)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Centro Democrático Social
Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro		Francisco Pinto Balsemão (1937–)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Partido Social Democrata
Ministro dos Negócios Estrangeiros		Diogo Freitas do Amaral (1941–2019)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Centro Democrático Social
Ministro da Defesa Nacional		Adelino Amaro da Costa (1943–1980)	3 de janeiro de 1980 a 4 de dezembro de 1980[Nota 2]		Centro Democrático Social
Ministro da Administração Interna		Eurico de Melo (1925–2012)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Partido Social Democrata
Ministro da Justiça		Mário Raposo (1929–2013)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Partido Social Democrata
Ministro das Finanças e do Plano		Aníbal Cavaco Silva (1939–)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Partido Social Democrata
Ministro da Educação e Ciência		Vítor Crespo (1932–2014)	1 de março de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Partido Social Democrata
Ministro do Trabalho		Eusébio Marques de Carvalho (1935–)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Independente
Ministro dos Assuntos Sociais		João Morais Leitão (1938–2006)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Centro Democrático Social
Ministro da Agricultura e Pescas		António Cardoso e Cunha (1933–2021)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Partido Social Democrata
Ministro do Comércio e Turismo		Basílio Horta (1943–)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Centro Democrático Social
Ministro da Indústria e Energia		Álvaro Barreto (1036–2020)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Partido Social Democrata
Ministro da Habitação e Obras Públicas		João Porto (1941–2014)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Centro Democrático Social
Ministro dos Transportes e Comunicações		José Carlos Viana Baptista (1931–2004)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Partido Social Democrata
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores		Henrique Afonso da Silva Horta (1920–2012)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira		Lino Miguel (1936–2022)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Independente

Secretários e subsecretários de Estado

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