XIII Legislatura da Terceira República Portuguesa

legislatura da Assembleia da República Portuguesa (2015-2019)

A XIII Legislatura foi a legislatura da Assembleia da República de Portugal, resultante das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015.[1][2] A primeira reunião plenária decorreu no dia 23 de outubro,[3] data em que Eduardo Ferro Rodrigues foi eleito o Presidente da Assembleia da República para esta legislatura.[4]

XIII Legislatura
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Eduardo Ferro Rodrigues, PS
desde 23.10.2015
Pedro Passos Coelho (XX Governo Constitucional), PàF
desde 30.10.2015 até 26.11.2015
António Costa (XXI Governo Constitucional), PS
desde 26.11.2015 até 25.10.2019
Aníbal Cavaco Silva
desde 09.03.2006 até 09.03.2016
Marcelo Rebelo de Sousa
desde 09.03.2016
Estrutura
Assentos230
Grupos políticos
Governo (86)

Suportado por (36)

  •      BE (19)
  •      PCP (15)
  •      PEV (2)

Oposição (108)

Comités15
Eleições
Representação proporcional
Lista fechada
Método de d'Hondt
Última eleição
Eleições legislativas de 4 de outubro de 2015
Local de reunião
Palácio de São Bento, Lisboa
Website
Sítio oficial do Parlamento

Foi a primeira legislatura em que o partido PAN esteve representado, com um deputado apenas.[5]

Formação dos XX e XXI Governos Constitucionais

A partir da composição da XIII Legislatura, o Presidente da República Aníbal Cavaco Silva chamou Pedro Passos Coelho, líder do PPD/PSD, o partido com maior representação no Parlamento, para formar o XX Governo Constitucional e deu-lhe posse como primeiro-ministro a 30 de outubro. Este governo de coligação entre o PPD/PSD e o CDS-PP, que juntos tinham apenas 107 dos 230 deputados, não tinha apoio maioritário no Parlamento.[6]

O PS, o segundo maior partido na Assembleia, assinou acordos de incidência parlamentar antiausteritários com o B.E., o PCP e o PEV que lhe asseguravam o apoio maioritário de 122 deputados para formar um novo governo e derrubar aquele.[7] Assim o programa do XX Governo foi alvo de uma moção de rejeição aprovada por todos os partidos da oposição, incluindo o PAN, fazendo daquele o governo mais curto em 40 anos.[8] António Costa, líder do PS, formou o XXI Governo Constitucional e tomou posse como primeiro-ministro a 26 de novembro.[9]

Lideranças

Eleição do Presidente

A eleição para Presidente da Assembleia da República Portuguesa decorreu no dia 23 de outubro de 2015, na primeira reunião da Assembleia da República após as eleições. Para que se seja eleito, precisa-se do voto de 116 dos 230 deputados.

CandidatoGrupo parlamentarVotos
Eduardo Ferro RodriguesPS120
Fernando NegrãoPàF108
Totais228
Votos necessários116
Brancos ou nulos2
Votos230
Fonte: Diário da Assembleia da República

Eleição dos Vices-Presidentes

A eleição para os Vices-Presidentes da Assembleia da República Portuguesa decorreu no dia 28 de outubro de 2015.

CandidatoGrupo parlamentarVotos
José de Matos CorreiaPSD173
Jorge LacãoPS122
José Manuel PurezaB.E.137
Teresa CaeiroCDS-PP172
Totais226
Votos necessários116
Fonte: Diário da Assembleia da República

Eleição dos Secretários

A eleição para os Secretários da Mesa Assembleia da República Portuguesa decorreu no dia 28 de outubro de 2015.

CandidatoGrupo parlamentarVotos
Duarte PachecoPSD188
Idália SerrãoPS134
Moisés FerreiraB.E.124
Abel BaptistaCDS-PP170
Fonte: Diário da Assembleia da República

Eleição dos Vice-Secretários

A eleição para os Vice-Secretários da Mesa Assembleia da República Portuguesa decorreu no dia 28 de outubro de 2015.

CandidatoGrupo parlamentarVotos
Pedro AlvesPSD177
Luísa SalgueiroPS130
Emília SantosPSD170
Diogo LeãoPS124
Fonte: Diário da Assembleia da República

Composição da Assembleia da República

Em 24 de outubro de 2019, o número de deputados por cada grupo parlamentar era[1][10]:

PartidoOutubro de 2015Dezembro de 2018
Partido Social Democrata8989
••Partido Socialista8685
Bloco de Esquerda1919
CDS – Partido Popular1818
Partido Comunista Português1515
Partido Ecologista Os Verdes22
Pessoas–Animais–Natureza11
Deputado não inscrito01

Resultados eleitorais

PartidosDeputados%Votos%
Bloco de Esquerda (B.E.)198,26550.94510,19%
CDU – Coligação Democrática UnitáriaPCP156,52445.9018,25%
PEV20,87
Partido Socialista (PS)8637,391.747.73032,32
Pessoas-Animais-Natureza (PAN)10,4375.1701,39%
Portugal à Frente*PPD/PSD8938,702.085.46538,56%
CDS-PP187,83

* PPD/PSD e CDS-PP concorreram juntos na coligação Portugal à Frente em todos os círculos eleitorais, exceto na Madeira e nos Açores.


Grupos parlamentares

Grupo parlamentar[11]Líder do PartidoPresidente do Grupo ParlamentarVice-presidentesSecretáriosDeputados
PPD/PSDPedro Passos Coelho (2010-2018)
Rui Rio (2018-)
Luís Montenegro (2015–2017)
Hugo Soares (2017–2018)
Fernando Negrão (2018–2019)
Adão Silva
Carlos Peixoto
António Leitão Amaro
António Costa Silva
Emídio Guerreiro
Margarida Mano
Rubina Berardo
Bruno Coimbra
Clara Marques Mendes
Manuela Tender
89
PSAntónio CostaCarlos CésarAna Catarina Mendes
Carlos João Pereira
Filipe Neto Brandão
Idália Serrão
Jamila Madeira
João Galamba
João Paulo Correia
João Torres
Lara Martinho
Pedro Delgado Alves
Susana Amador
86
B.E.Catarina MartinsPedro Filipe SoaresJorge Costa
Mariana Mortágua
19
CDS–PPAssunção CristasNuno MagalhãesCecília Meireles
Hélder Amaral
Telmo Correia
18
PCPJerónimo de SousaJoão OliveiraAntónio Filipe
Paula Santos
15
PEV
Heloísa Apolónia
2
PAN
André Silva
1

Comissões Parlamentares

Comissão Permanente
DeputadosPartido
Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da Mesa)PS
José de Matos Correia (Vice-presidente)PSD
Jorge Lacão (Vice-presidente)PS
José Manuel Pureza (Vice-presidente)B.E.
Teresa Caeiro (Vice-presidente)CDS-PP
Fernando NegrãoPSD
Adão SilvaPSD
Carlos PeixotoPSD
António Leitão AmaroPSD
António Costa SilvaPSD
Margarida ManoPSD
Rubina BerardoPSD
Bruno CoimbraPSD
Clara Marques MendesPSD
Manuela TenderPSD
Carlos CésarPS
Ana Catarina MendesPS
Carlos João PereiraPS
Filipe Neto BrandãoPS
Idália SerrãoPS
Jamila MadeiraPS
João GalambaPS
João Paulo CorreiaPS
João TorresPS
Lara MartinhoPS
Pedro Delgado AlvesPS
Susana AmadorPS
Pedro Filipe SoaresB.E.
Jorge CostaB.E.
Mariana MortáguaB.E.
Nuno MagalhãesCDS-PP
Cecília MeirelesCDS-PP
Telmo CorreiaCDS-PP
António FilipePCP
João OliveiraPCP
Heloísa ApolóniaPEV
André SilvaPAN

Lista de deputados eleitos nas eleições legislativas

Nota: Esta lista contém apenas os deputados eleitos nas eleições.
Legenda de cores
Deputados eleitos para a Assembleia da República
Círculo eleitoralPartido políticoDeputado(a)Notas
Aveiro (16) PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (10)Luís MontenegroRenunciou a 6 de abril de 2018, por razões de estratégia política.
 António Topa
 Regina Bastos
 Ulisses Pereira
 Helga Correia
 Amadeu Soares Albergaria
 Susana Lamas
 Bruno Coimbra
 João Pinho de Almeida
 António Carlos Monteiro
 PS - Partido Socialista (5)Pedro Nuno SantosTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
 Fernando Rocha AndradeTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
Cessou funções no governo em 14 de julho de 2017 e regressou à AR.
 Rosa Maria Bastos AlbernazRenunciou a 19 de dezembro de 2018 por razões pessoais e familiares.
 Filipe Neto Brandão
 Porfírio Silva
 B.E. - Bloco de EsquerdaMoisés Ferreira
Beja (3) PS - Partido SocialistaPedro do Carmo
 PCP-PEVCDU - Coligação Democrática UnitáriaJoão RamosRenunciou a 1 de março de 2018, alegando razões de ordem pessoal e familiar.
 PPD/PSD.CDS-PPPortugal à FrenteNilza de Sena
Braga (19) PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (10)Jorge Moreira da SilvaRenunciou a 1 de novembro de 2016 para assumir o cargo de director-geral de Desenvolvimento e Cooperação da OCDE.
 Fernando Negrão
 Clara Marques Mendes
 Hugo Lopes Soares
 Laura Monteiro Magalhães
 Emídio Guerreiro
 Jorge Paulo Oliveira
 Joel Sá
 Telmo Correia
 Vânia Dias da Silva
 PS - Partido Socialista (7)Manuel Caldeira CabralTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional. Cessou funções no governo a 15 de outubro de 2018 e regressou à AR. Renunciou a 17 de junho de 2019 para integrar a administração da Autoridade da Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões.
 Joaquim Barreto
 Sónia Fertuzinhos
 Domingos PereiraRenunciou a 5 de maio de 2017 para ser candidato independente à Câmara Municipal de Barcelos.
 Hugo Pires
 Maria Augusta Santos
 Luís Soares
 B.E. - Bloco de EsquerdaPedro Soares
 PCP-PEVCDU - Coligação Democrática UnitáriaCarla Cruz
Bragança (3) PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (2)Adão Silva
 José Silvano
 PS - Partido SocialistaJorge GomesTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
Cessou funções no governo em 21 de outubro de 2017 e regressou à AR.
Castelo Branco (4) PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (2)Manuel Frexes
 Álvaro Batista
 PS - Partido Socialista (2)Hortense Martins
 Eurico Brilhante Dias
Coimbra (9) PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (4)Margarida Mano
 Manuel RodriguesRenunciou a 20 de março de 2017 para assumir funções como docente no King's College, Londres.
 Maurício Marques
 Fátima Ramos
 PS - Partido Socialista (4)Helena FreitasSuspendeu mandato em 10 de março de 2016, para assumir funções como coordenadora da Unidade de Missão para Valorização do Interior. Renunciou em 2 de maio de 2017, uma vez terminadas as funções na Unidade de Missão.
 Pedro Coimbra
 João GalambaTomou posse a 17 de outubro de 2018 no XXI Governo Constitucional.
 Elza Pais
 B.E. - Bloco de EsquerdaJosé Manuel Pureza
Évora (3) PS - Partido SocialistaLuís Capoulas SantosTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
 PPD/PSD.CDS-PPPortugal à FrenteAntónio Costa Silva
 PCP-PEVCDU - Coligação Democrática UnitáriaJoão Oliveira
Faro (9) PS - Partido Socialista (4)José ApolinárioTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
 António EusébioRenunciou a 12 de março de 2018 para assumir funções como administrador da Águas do Algarve.
 Jamila Madeira
 Luís Graça
 PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (3)José Carlos Barros
 Cristóvão Norte
 Teresa Caeiro
 B.E. - Bloco de EsquerdaJoão Vasconcelos
 PCP-PEVCDU - Coligação Democrática UnitáriaPaulo Sá
Guarda (4) PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (2)Carlos Peixoto
 Andreia Guerra
 PS - Partido Socialista (2)Santinho Pacheco
 M.ª Antônia de Almeida Santos
Leiria (10) PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (6)Teresa Morais
 Feliciano Duarte
 Pedro Pimpão
 Margarida Balseiro Lopes
 José António Silva
 Assunção Cristas
 PS - Partido Socialista (3)Margarida MarquesTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
Cessou funções no governo em 14 de julho de 2017 e regressou à AR.
Renunciou a 2 de julho de 2019 para assumir funções como deputada ao Parlamento Europeu na 9ª legislatura (2019-2024).
 António Sales
 José Miguel MedeirosRenunciou em 24 de julho de 2018 para gerir a FlorestGal, empresa pública de gestão florestal.
 B.E. - Bloco de EsquerdaHeitor de Sousa
Lisboa (47) PS - Partido Socialista (18)António CostaTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
 Eduardo Ferro Rodrigues
 Helena Roseta
 Marcos PerestrelloTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
Cessou funções no governo em 15 de outubro de 2018 e regressou à AR.
 Miranda Calha
 Maria Luz Rosinha
 Sérgio Sousa Pinto
 Mário CentenoTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
 Edite Estrela
 Jorge Lacão
 Vitalino Canas
 Susana Amador
 João SoaresTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
Cessou funções no governo em 14 de abril de 2016 e regressou à AR.
 Joaquim Raposo
 Graça FonsecaTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
 Pedro Delgado Alves
 Isabel Alves Moreira
 Diogo Leão
 PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (18)Pedro Passos CoelhoRenunciou a 1 de março de 2018, por ter cessado funções como Presidente do PSD.
 Paula Teixeira da Cruz
 Luís Marques Guedes
 José de Matos Correia
 José de Matos Rosa
 Pedro Pinto
 Sandra Pereira
 Sérgio Azevedo
 Pedro Roque
 Duarte Pacheco
 Odete SilvaFaleceu a 10 de março de 2016, tendo sido substituída por Ricardo Baptista Leite.
 Carlos Silva
 Joana Barata Lopes
 Paulo PortasRenunciou a 9 de junho de 2016, tendo cessado funções como Presidente do CDS-PP, para assumir as funções de consultor da Mota-Engil.
 Ana Rita Bessa
 João Rebelo
 Isabel Galriça Neto
 Filipe Lobo D'ÁvilaRenunciou a 24 de março de 2018 por divergências com a direção política do CDS-PP.
 Filipe Anacoreta Correia
 B.E. - Bloco de Esquerda (5)Mariana Mortágua
 Pedro Filipe Soares
 Jorge Costa
 Isabel Pires
 Jorge Falcato
 PCP-PEVCDU - Coligação Democrática Unitária (5)Jerónimo de Sousa
 Rita Rato
 Miguel TiagoRenunciou a 15 de setembro de 2018 por razões profissionais e para integrar a comissão de atividades económicas do Comité Central do PCP.
 Ana Mesquita
 José Luis Ferreira
 PAN — Pessoas - Animais - NaturezaAndré Silva
Portalegre (2) PS - Partido SocialistaLuis Moreira Testa
 PPD/PSD.CDS-PPPortugal à FrenteCristóvão Crespo
Porto (39) PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (17)José Pedro Aguiar-BrancoRenunciou a 1 de fevereiro de 2019, por divergências políticas com a direção nacional do PSD.
 Marco António Costa
 Emília Santos
 Fernando Virgílio Macedo
 Maria Germana Rocha
 Carlos Costa NevesRenunciou a 1 de outubro de 2018, por razões de ordem pessoal.
 Miguel Santos
 Cristóvão Simão Ribeiro
 Firmino Pereira
 Andreia Neto
 Miguel Morgado
 Carla Barros
 Paulo Rios de Oliveira
 Luís Vales
 Pedro Mota Soares
 Cecília Meireles
 Álvaro Castelo Branco
 PS - Partido Socialista (14)Alexandre Quintanilha
 José Luís CarneiroTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
 Isabel SantosRenunciou a 2 de julho de 2019 para assumir funções como deputada ao Parlamento Europeu na 9ª legislatura (2019-2024).
 Alberto MartinsRenunciou a 20 de julho de 2017 por motivos pessoais.
 Renato Sampaio
 Luísa SalgueiroRenunciou a 21 de outubro de 2017 para tomar posse como Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.
 João TorresTomou posse a 17 de outubro de 2018 no XXI Governo Constitucional.
 João Paulo Correia
 Ana Paula VitorinoTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
 Gabriela CanavilhasRenunciou a 1 de setembro de 2018 para regressar à vida cultural e académica.
 Ricardo Bexiga
 Isabel OnetoTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
 Tiago Barbosa Ribeiro
 Bacelar de Vasconcelos
 B.E. - Bloco de Esquerda (5)Catarina Martins
 José Soeiro
 Luís Monteiro
 Domicilia CostaRenunciou a 13 de julho de 2017 por convite do BE e também por motivos pessoais, alegando cansaço.
 Jorge CamposRenunciou a 1 de dezembro de 2018 por motivos pessoais.
 PCP-PEVCDU - Coligação Democrática Unitária (3)Jorge Machado
 Diana Ferreira
 Ana Virgínia PereiraRenunciou a 16 de abril de 2018, por motivos de saúde.
Santarém (9) PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (4)Teresa Leal Coelho
 Nuno Serra
 Duarte Marques
 Patrícia Fonseca
 PS - Partido Socialista (3)Vieira da SilvaTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
 António Gameiro
 Idália SerrãoRenunciou a 4 de janeiro de 2019 para integrar a administração da Associação Mutualista Montepio.
 B.E. - Bloco de EsquerdaCarlos Matias
 PCP-PEVCDU - Coligação Democrática UnitáriaAntónio Filipe
Setúbal (18) PS - Partido Socialista (6)Ana Catarina Mendes
 Eduardo CabritaTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
 Eurídice Pereira
 Catarina MarcelinoTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
Cessou funções no governo em 21 de outubro de 2017 e regressou à AR.
 Ricardo Mourinho FélixTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
 Inês de MedeirosRenunciou a 24 de janeiro de 2016 para assumir o cargo de vice-presidente da Fundação INATEL.
 PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (5)Maria Luís Albuquerque
 Bruno Vitorino
 Maria das Mercês Borges
 Pedro do Ó Ramos
 Nuno Magalhães
 PCP-PEVCDU - Coligação Democrática Unitária (4)Francisco Lopes
 Paula Santos
 Bruno Dias
 Heloísa Apolónia
 B.E. - Bloco de Esquerda (2)Joana Mortágua
 Sandra Cunha
 Deputado não inscrito (1)Paulo Trigo PereiraInicialmente eleito nas listas do PS, passou a deputado não inscrito a 6 de dezembro de 2018, devido a divergência políticas com a direcção da bancada do PS na sequência do processo de discussão e votação do Orçamento de Estado para 2019 na Assembleia da República.
Viana do Castelo (6) PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (4)Carlos Abreu Amorim
 Luís Campos FerreiraRenunciou a 1 de janeiro de 2019, por razões pessoais e profissionais.
 Emília Cerqueira
 Abel BaptistaRenunciou a 16 de setembro de 2016, por divergências com a direção política do CDS-PP, assumindo uma candidatura independente à Câmara Municipal de Ponte de Lima.
 PS - Partido Socialista (2)Tiago Brandão RodriguesTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
 José Manuel Carpinteira
Vila Real (5) PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (3)Luís Leite Ramos
 Luis Pedro Pimentel
 Maria Manuela Tender
 PS - Partido Socialista (2)Ascenso Simões
 Francisco Rocha
Viseu (9) PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (6)António Leitão Amaro
 Pedro Alves
 Inês Domingos
 António Lima Costa
 Isaura Pedro
 Helder Amaral
 PS - Partido Socialista (3)Maria Manuel Leitão MarquesTomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
Cessou funções no governo a 18 de fevereiro de 2019 e regressou à AR.
Renunciou a 2 de julho de 2019 para assumir funções como deputada ao Parlamento Europeu na 9ª legislatura (2019-2024).
 António BorgesRenunciou a 24 de fevereiro de 2017.
 João Paulo Rebelo
Açores (5) PS - Partido Socialista (3)Carlos César
 Lara Martinho
 João Azevedo Castro
 PPD/PSD - Partido Social Democrata (2)Berta Cabral
 António Ventura
Madeira (6) PPD/PSD - Partido Social Democrata (3)Sara Madruga da Costa
 Rubina Berardo
 Paulo Neves
 PS - Partido Socialista (2)Carlos Pereira
 Luís Vilhena
 B.E. - Bloco de EsquerdaPaulino AscençãoRenunciou a 16 de abril de 2018, na sequência do escândalo de recebimentos indevidos de reembolsos pelos deputados eleitos pelos círculos da Madeira e dos Açores.
Europa (2) PPD/PSD.CDS-PPPortugal à FrenteCarlos Alberto Gonçalves
 PS - Partido SocialistaPaulo Pisco
Fora da Europa (2) PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (2)José Cesário
 Carlos Páscoa Gonçalves

Referências