Gabinete do Japão

Antes da adoção da Constituição Meiji, o Japão possuía na prática uma constituição não escrita. Originalmente, um sistema jurídico e constituição de inspiração chinesa conhecido como ritsuryō foi promulgado no século VI, no final do período Asuka e no início do período Nara. Este evento descreveu um governo baseado numa burocracia meritocrática elaborada e teoricamente racional, que serviu sob a autoridade suprema da organização do Imperador, seguindo os modelos chineses. Em teoria, o último código ritsuryō, o Código Yōrō promulgado em 752, encontrava-se ainda em vigor na época da Restauração Meiji.

Sob este sistema, o órgão máximo do governo imperial do Japão pré-moderno durante o período Heian e brevemente sob a Constituição Meiji, foi Daijō-kan (太政官), o Grande Conselho de Estado, que era chefiado pelo Daijō Daijin^[1] (太政大臣, Daijō Daijin^[1]? primeiro-ministro do Reino). O conselho foi completamente substituído em dezembro de 1885 com o estabelecimento do sistema de gabinete moderno.

Sob a Constituição Meiji, o primeiro-ministro e o gabinete foram nomeados e responsáveis perante o Imperador. Desde que a Constituição do Japão entrou em vigor em 1947, o gabinete foi reformado, com o primeiro-ministro sendo eleito pela Dieta e o gabinete sendo responsável perante a Dieta.

Nos termos da Constituição, os ministros do gabinete são nomeados após a seleção do primeiro-ministro. A maior parte do Gabinete, incluindo o primeiro-ministro, devem ser membros da Dieta e todos os membros devem ser civis. De acordo com a Lei do Gabinete, o número de ministros do Gabinete (excluindo o primeiro-ministro) deve ser de catorze ou menos, mas pode ser aumentado para dezanove se surgir uma necessidade especial. Caso o Gabinete renuncie coletivamente, continuará a exercer as suas funções até a nomeação de um novo primeiro-ministro. Durante o prazo do mandato, uma ação judicial não pode ser tomada contra os ministros do Gabinete sem o consentimento do primeiro-ministro. O Gabinete deve renunciar en masse (em massa) nas seguintes circunstâncias:

• Quando uma moção de desconfiança é adotada, ou quando um voto de confiança é derrotado pela Câmara dos Representantes, a menos que haja uma dissolução da câmara dentro de dez dias.
• Aquando da primeira convocatória da Dieta, depois de uma eleição geral da Câmara dos Representantes (ainda que o mesmo primeiro-ministro seja eleito, nomeado e todos os outros ministros sejam reeleitos).
• Quando o cargo de primeiro-ministro ficar vago, ou quando o primeiro-ministro tiver declarado a sua intenção de renunciar.

O Gabinete exerce dois tipos de poder. Alguns dos seus poderes, embora na prática, exercidos em conformidade com as instruções vinculativas do Gabinete, são exercidos nominalmente pelo Imperador com o "conselho e aprovação" do Gabinete. Sua outra classe de poderes é exercida explicitamente pelo Gabinete. Ao contrário do que ocorre em muitas monarquias constitucionais, o Imperador do Japão nem sequer é o Chefe do Executivo nominal. Em vez disso, a Constituição atribui explicitamente a autoridade executiva ao Gabinete.

Na prática, grande parte da autoridade do Gabinete é exercida pelo primeiro-ministro. Nos termos da Constituição, o primeiro-ministro exerce o "controlo e supervisão" sobre o órgão executivo e nenhuma lei ou ordem do Gabinete pode entrar em vigor sem a assinatura do primeiro-ministro (e a promulgação do Imperador). Embora a maior parte dos ministros do Gabinete em outros regimes parlamentaristas têm teoricamente certa liberdade de ação (dentro dos limites da responsabilidade coletiva do gabinete), o Gabinete japonês é efetivamente uma extensão da autoridade do primeiro-ministro.

Poderes exercidos pelo Imperador

• Promulgação das alterações às leis, ordens e tratados do gabinete.
• Convocatória da Dieta.
• Dissolução da Câmara dos Representantes.
• Proclamação das eleições gerais à Dieta.
• Receção de embaixadores e ministros dos Negócios Estrangeiros.
• Atribuição de honras.

Poderes explícitos

• Execução da lei.
• Condução de assuntos externos.
• Conclusão de tratados (com o consentimento da Dieta).
• Administração do serviço civil.
• Elaboração do orçamento (que deve ser aprovada pela Dieta).
• Adoção de ordens do gabinete.
• Concessão da amnistia geral, amnistia especial, comutação da pena, indulto e restauração dos direitos.
• Assinatura de leis ou ordens do gabinete pelo ministro de Estado competente e com a ratificação do primeiro-ministro.
• Nomeação dos juízes do Supremo Tribunal do Japão (exceto o Chefe de Justiça, que é designado pelo primeiro-ministro e formalmente nomeado pelo Imperador).
• Nomeação de vice-ministros (que são nomeados pelo respetivo ministro, a quem hão de apresentar o relatório).

Os membros do atual gabinete do Japão são chefiados pelo legislador do Partido Liberal Democrata, Shinzō Abe, e desde 2 de outubro de 2018 são os seguintes:^[2]

• Dieta do Japão
• Governo do Japão
• Política do Japão
• Primeiro-ministro do Japão
• Conselho de ministros

Bibliografia

• «Abe Cabinet (Formed on Aug. 3, 2016)». The Japan Times (em inglês). Consultado em 23 de agosto de 2016 
• Hunter, Janet (1984). «Appendix 5: Japanese Cabinets Since the Introduction of the Cabinet System in 1885 [to 1980]». Concise Dictionary of Modern Japanese History (em inglês). Berkeley e Los Angeles: University of California Press. p. 266–324. ISBN 9780520045576 
• «歴代内閣» (em japonês). Primeiro-ministro do Japão e seu Gabinete. Consultado em 23 de agosto de 2016 
• «Previous Cabinets (Since 1996)» (em inglês). Primeiro-ministro do Japão e seu Gabinete. Consultado em 23 de agosto de 2016 
• «List of Noda Cabinet Members» (em inglês). Primeiro-ministro do Japão e seu Gabinete. Consultado em 23 de agosto de 2016 
• Este artigo foi inicialmente traduzido, total ou parcialmente, do artigo da Wikipédia em inglês cujo título é «Cabinet of Japan», especificamente desta versão.

• «Sítio oficial do Primeiro-ministro do Japão e seu Gabinete» (em japonês e inglês) 
• «Sítio oficial do Gabinete» (em japonês e inglês) 
• «Sítio oficial do Secretariado do Gabinete» (em jp)  !CS1 manut: Língua não reconhecida (link)
• «Sítio oficial do Gabinete de Legislação do Gabinete» (em japonês e inglês) 

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