Anexação da Crimeia à Federação Russa
A anexação da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa é um processo de incorporação da República da Crimeia — reivindicada pela Ucrânia como República Autônoma da Crimeia — e da cidade de Sevastopol como subdivisões federais da Federação Russa.[1]
| Adesão da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa | |
|---|---|
 | |
| Local de assinatura | Moscou, Rússia |
| Signatário(a)(s) |  Federação Russa República da Crimeia |
| Assinado | 18 de março de 2014 |
| Ratificação | 1 de janeiro de 2015 |
| Condição | A República da Crimeia, estado parcialmente reconhecido que incluía a antiga República Autônoma da Crimeia e a cidade de Sevastopol, é incorporada à Federação Russa como duas subdivisões federais: a República da Crimeia e cidade federal de Sevastopol. |
| Publicação | |
| Língua(s) | russo, ucraniano e tártaro crimeio |
Teve origem no Euromaidan, a revolução ucraniana iniciada no final de 2013 que culminou com a destituição de Viktor Yanukovych, no que para o governo russo foi um golpe de Estado.[2] Depois disso, surgiu um conflito no sudeste da Ucrânia (de maioria russa), por parte da população e de governos opostos aos eventos ocorridos em Kiev, que reivindicam o estreitamento de seus vínculos (ou até mesmo a unificação) com a Rússia. Em 2014, as tensões resultaram na Crise da Crimeia onde a agitação pró-russo resultou em soldados russos disfarçados (apelidados pela mídia de "Homenzinhos Verdes") tomaram pontos-chaves na Crimeia como bases militares, aeroportos, prédios do governo e o Parlamento.[3][4]
As regiões, que declararam unilateralmente a sua independência da Ucrânia, foram unidas como uma única nação depois e pediram a anexação à Rússia de acordo com um referendo que reflete tal desejo. A Rússia deferiu o pedido quase imediatamente através da assinatura de um tratado de adoção com uma nação recém-formada. Os acessos, no entanto, foram ratificados separadamente: um para a Crimeia como uma república e outro para Sevastopol como uma cidade federal, resultando na criação de duas novas subdivisões federais da Rússia.[5]
De acordo com a Lei sobre Novos Territórios Federais, a península pode considerar-se parte da Rússia desde o momento da assinatura do acordo intergovernamental em 18 de março de 2014. O período de transição terminou em 1 de janeiro de 2015.[6]
No entanto, o processo de anexação não é reconhecido pela Ucrânia, que contesta o tratado, não reconhecendo a independência da Crimeia e Sevastopol e considera a própria anexação como ilegal, afirmando que o território continua formando a República Autônoma da Crimeia e cidade especial de Sevastopol.[7] O Secretário-Geral da OTAN, Anders Fogh Rasmussen e vários líderes mundiais condenaram as ações da Rússia como uma anexação ilegal.[8] Esta adesão pela Rússia, provocou a pior crise nas relações entre o Oriente e o Ocidente desde o fim da Guerra Fria.[9][10][11]
Tratado
O Tratado sobre a Anexação da República da Crimeia à Rússia foi assinado entre os representantes da República da Crimeia (incluindo Sevastopol, com o qual o restante da Crimeia foi brevemente unificado) e a Federação Russa em 18 de março de 2014 e expôs os termos para a imediata admissão da República da Crimeia e Sevastopol como subdivisões federais da Rússia e parte da Federação Russa.[12][13] Foi ratificado pela Assembleia Federal em 21 de março.[14]
Reconhecimento Internacional
Oposição
A Ucrânia não reconheceu a anexação da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa, bem como a independência dos territórios que fizeram parte da Ucrânia entre 1954 e 2014. Segundo um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia, Kiev considerou que a decisão de anexação "não tem relação com a democracia, o direito e o bom senso".[15]
Os presidentes do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, divulgaram uma declaração conjunta sobre a situação em torno da Crimeia, notando que a União Europeia não reconhece a anexação da Crimeia e Sevastopol pela Federação Russa.[15] Tanto a União Europeia como os Estados Unidos anunciaram sanções contra autoridades crimeianas e russas.[16]
O Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, afirmou em 5 de abril que "o mundo tomou conhecimento e irá responder" à anexação russa da região ucraniana da Crimeia.[9]
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa afirmou que a anexação da Crimeia à Rússia era "ilegal" por uma votação de 154 a 26, com 14 abstenções em 9 de abril.[17][18][19]
Resoluções das Nações Unidas
Resolução do Conselho de Segurança
Em 15 de março de 2014, uma resolução patrocinada pelos Estados Unidos foi apresentada para votação no Conselho de Segurança da ONU para reafirmar o compromisso do Conselho pela "soberania, independência, unidade e integridade territorial" da Ucrânia. Ao todo 13 membros do conselho votaram a favor da resolução, a China se absteve, enquanto a Rússia vetou a resolução da ONU que declara o referendo na Crimeia sobre o futuro da península da Crimeia como ilegal.[20] O veto da Rússia à resolução do Conselho de Segurança da ONU foi seguido por um referendo bem-sucedido que foi realizado em 16 de março de 2014, pelo legislativo da Crimeia, bem como pelo governo local de Sevastopol. Após o referendo, a República da Crimeia declarou sua independência da Ucrânia, no dia seguinte, começou a buscar o reconhecimento da ONU, e pediu para se juntar à Federação Russa.[21] No mesmo dia, a Rússia reconheceu a Crimeia como um Estado soberano.[22][23]
Resolução da Assembleia Geral
Em 27 de março de 2014, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução[24] que descreve o referendo que conduziu a anexação da Crimeia pela Rússia como ilegal. A resolução proposta, que foi intitulada "integridade territorial da Ucrânia", foi copatrocinada por Canadá, Costa Rica, Alemanha, Lituânia, Polônia, Ucrânia e Estados Unidos. Esta, reafirmou o compromisso do Conselho à "soberania, a independência política, a unidade e a integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas". A resolução tentou ressaltar que o referendo realizado em 16 de março na Crimeia e na cidade de Sevastopol não tem validade e não pode servir de base para qualquer alteração no estatuto da República Autônoma da Crimeia ou da cidade de Sevastopol. A resolução recebeu 100 votos a seu favor, enquanto 11 países votaram contra e 58 países se abstiveram de votar. A resolução foi não vinculativa e a votação foi em grande parte simbólica.[25]
Misto
A posição da Bielorrússia não é clara. Por um lado, o governo afirmou que a Ucrânia deve permanecer 'indivisível', mas por outro, o presidente afirmou que "hoje, a Crimeia é de facto parte da Federação Russa" sendo reconhecida ou não.[26][27]
Apoio
Dezesseis países dos 193 membros das Nações Unidas reconheceram a República da Crimeia e Sevastopol como sendo subdivisões federais da Rússia:
Quatro países não reconhecidos pelas Nações Unidas reconheceram a República da Crimeia e Sevastopol como sendo subdivisões federais da Rússia:
Transnístria
Em 18 de março, a Transnístria (região reivindicada como parte da Moldávia) enviou um pedido de anexação a Federação Russa, seguindo o exemplo da Crimeia e em conformidade com as disposições do Ato de Adesão.[40][41][42] Este pedido foi enviado por seu presidente, Mikhail Burla, o presidente da Duma Estatal. Em 2006, foi realizado um referendo similar ao da Crimeia, onde se obteve por maioria o mesmo resultado de anexação à Rússia.[43] Em seguida, o Presidente da Moldávia exortou a Rússia para que não considerasse a anexação da Transnístria da mesma forma que fez com a Crimeia. A região de Gagauzia também solicitou a anexação com a Rússia.[44][45]
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