Comunidade dos Estados Independentes
Comunidade dos Estados Independentes (CEI) (em russo: Содружество Независимых Государств (СНГ), Sodruzhestvo Nezavisimykh Gosudarstv) é uma organização intergovernamental regional envolvendo 11 repúblicas que antes integravam a extinta União Soviética (República da Armênia, República do Azerbaijão, República da Bielorrússia, República do Cazaquistão, Federação Russa, República Quirguiz, República Moldova, República do Tajiquistão, República do Turquemenistão e República do Uzbequistão) fundada em 8 de dezembro de 1991. Este novo acordo de união política teve como principal impulsionador o presidente russo Boris Ieltsin e marcou a dissolução da União Soviética.
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.svg) Países membros da CEI. | |
| Tipo | Organização internacional |
| Fundação | Pacto de Belaveja, 8 de dezembro de 1991 (32 anos) |
| Sede | Minsk Bielorrússia |
| Membros | |
| Línguas oficiais | Russo |
| Secretário-Executivo |  Sergei Lebedev |
| Sítio oficial | www.cis.minsk.by |
As três repúblicas fundadoras da CEI concordaram num certo número de pontos fundamentais, nomeadamente nos seguintes: cada estado-membro mantinha a sua independência; as outras repúblicas da antiga União Soviética seriam bem-vindas como novos membros da Comunidade; qualquer república seria livre de abandonar a CEI após ter anunciado essa intenção com um ano de antecedência; os membros deveriam trabalhar em conjunto para o estabelecimento de economias de mercado; o antigo rublo soviético é a moeda comum dos estados-membros; a Comunidade fica sediada em Minsk, Alma-Ata e São Petersburgo. A Geórgia se integrou ao Grupo em 1994, mas o seu Parlamento aprovou por unanimidade, em 14 de agosto de 2008, a saída do país da Comunidade dos Estados Independentes, devido ao apoio russo às causas de independência da Abecásia e da Ossétia do Sul. Posteriormente, a Ucrânia também se retirou da organização em 2014, em parte devido às relações hostis do país com a Rússia após a anexação da Criméia por este último.[1] Por outro lado, os países bálticos, Lituânia, Estônia e Letônia, nunca fizeram parte do grupo.
É como a Organização Internacional da Francofonia ou a Comunidade de Nações, porém não caracterizada por uma língua oficial, e sim pelo passado soviético. Todas as antigas Repúblicas da ex-União Soviética podem ser membros. Não há horizonte de União Monetária, só existindo entre Rússia e Bielorrússia, tendo o rublo como moeda nacional. Não existem relações de comercialização, relações econômicas, união alfandegária e a antiga assistência mútua dos soviéticos.
Formação
Já em 1991, a dissolução da União Soviética era algo inevitável, apesar dos Referendos realizados na maioria das repúblicas, que mostravam um claro apoio à manutenção da constitucionalidade e institucionalidade da união. Em 8 de dezembro, os líderes da Rússia, Bielorrússia e Ucrânia se reuniram na reserva natural de Belovezhskaya Pushcha, 50 km ao norte da cidade de Brest, Bielorrússia. Assim nasceu a ideia da Comunidade dos Estados Independentes, ao mesmo tempo em que foi anunciado que a nova confederação estaria aberta a todas as repúblicas da União Soviética, assim como a todas aquelas que compartilhassem dos mesmos objetivos.[2]
O então Presidente da União Soviética, Mikhail Gorbachev, descreveu a reunião como algo "ilegal e perigoso" e "um golpe constitucional" na nação. Mas prontamente ficou claro que pouco ou nada havia por fazer. Em 21 de dezembro, os líderes de onze das quinze ex-repúblicas soviéticas se reuniram em Alma-Ata, Cazaquistão e assinaram o tratado. Desta maneira, a CEI foi ratificada e a União Soviética oficialmente extinta.[3]
Em 25 de dezembro, Gorbachev renunciou como presidente de um país que já não existia de facto. Os três estados bálticos (Estônia, Letônia e Lituânia) não assinaram o tratado, assim como a Geórgia – os quatro países argumentaram que haviam sido incorporados à União Soviética à força.
Os 11 estados originais foram Armênia, Azerbaijão, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão, Moldova, Federação Russa, Tajiquistão, Turcomenistão, Uzbequistão e Ucrânia. Em dezembro de 1993, a Geórgia finalmente aderiu à CEI em circunstâncias controversas, após uma guerra civil na qual tropas russas intervieram a favor do governo pró-Moscou de Eduard Shevardnadze; em 26 de agosto de 2005, o Turcomenistão abandonou o organismo para tornar-se um membro associado. Em agosto de 2008 a Geórgia anunciou que se retiraria da CEI depois da Guerra da Ossétia[4] e deixou de ser membro formal em agosto de 2009.
Membros
Há 10 Estados-membros pertencentes à Comunidade dos Estados Independentes
O Acordo de Criação foi o documento principal constituinte da CEI até janeiro de 1993, quando a Carta da CEI foi adotada.[5] A carta formalizou o conceito de filiação: um país membro é definido como um país que ratifique a Carta da CEI (seção 2, art. 7). O Turcomenistão não ratificou a Carta e mudou sua posição na CEI para membro associado em 26 de agosto de 2005, para ser consistente com o seu estatuto de neutralidade na Organização das Nações Unidas ONU, reconhecido internacional.[6][7] Embora a Ucrânia tenha sido um dos três países fundadores e tenha ratificado o Acordo de Criação em dezembro de 1991, o país optou por não ratificar a Carta da CEI e, portanto, não se considera um membro da CIS.[8][9]
| País | Assinatura | Ratificação | Carta ratificada | Status |
|---|---|---|---|---|
 Armênia | 21 de dezembro de 1991 | 1992-02-18 | 1994-03-16 | membro oficial |
 Azerbaijão | 21 de dezembro de 1991 | 1993-09-24 | 1993-12-14 | membro oficial |
| Bielorrússia | 8 de dezembro de 1991 | 1991-12-10 | 1994-01-18 | membro oficial |
 Cazaquistão | 21 de dezembro de 1991 | 1991-12-23 | 1994-04-20 | membro oficial |
 Quirguistão | 21 de dezembro de 1991 | 1992-03-06 | 1994-04-12 | membro oficial |
 Moldávia | 21 de dezembro de 1991 | 1994-04-08 | 1994-06-27 | membro oficial |
| Rússia | 8 de dezembro de 1991 | 1991-12-12 | 1993-07-20 | membro oficial |
 Tajiquistão | 21 de dezembro de 1991 | 1993-06-26 | 1993-08-04 | membro oficial |
 Turquemenistão | 21 de dezembro de 1991 | 1991-12-26 | Não ratificou | membro associado não-oficial |
 Uzbequistão | 21 de dezembro de 1991 | 1992-04-01 | 1994-02-09 | membro oficial |
Antigos Estados-membros
| Países | Assinatura | Ratificação | Carta ratificada | Retirada | Retirada Efetiva |
|---|---|---|---|---|---|
 Geórgia | — | 3 de dezembro de 1993 | 19 de abril de 1994 | 18 de agosto de 2008 | 17 de agosto de 2009 |
 Ucrânia | 8 de dezembro de 1991 | 10 de dezembro de 1991 | Não ratificou | 19 de maio de 2018 | 19 de maio de 2018 |
Organização do Tratado de Segurança Coletiva
Ver artigo principal: Organização do Tratado de Segurança Coletiva
A Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC) (em russo: Организация Договора о Коллективной Безопасности) ou simplesmente Tratado de Tashkent (em russo: Ташкентский договор) começou primeiro como o Tratado de Segurança Coletiva do CIS[10] que foi assinado em 15 de maio de 1992, por Armênia, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia, Tajiquistão e Uzbequistão, na cidade de Tashkent. O Azerbaijão assinou o tratado em 24 de setembro de 1993, a Geórgia em 9 de dezembro de 1993 e a Bielorrússia em 31 de dezembro de 1993. O tratado entrou em vigor em 20 de abril de 1994.
Renovação
O TSC foi criado para durar por um período de 5 anos a menos que fosse prorrogado. Em 2 de abril de 1999, apenas seis membros da OTSC assinaram um protocolo de renovação do tratado por um novo período de cinco anos, enquanto Azerbaijão, Geórgia e Uzbequistão se recusaram a assinar, e retiraram-se do tratado de uma vez; juntamente com Moldávia e Ucrânia, formaram um grupo não-alinhado, mais pró-Ocidente e pró-EUA conhecida como a Organização "GUAM" (Geórgia, Uzbequistão /Ucrânia, Azerbaijão, Moldávia). A organização foi nomeada OTSC em 7 de Outubro de 2002, em Tashkent. Nikolai Bordyuzha foi nomeado secretário-geral da nova organização. Durante 2005, os parceiros OTSC realizaram alguns exercícios militares comuns. Em 2005, o Uzbequistão se retirou do GUAM, e em 23 de junho de 2006, o Uzbequistão tornou-se um participante pleno do OTSC e seus membros foram formalmente ratificados por seus parlamentos em 28 de março de 2008.[11] A OTSC é uma organização observadora na Assembleia Geral das Nações Unidas.
A carta reafirmava o desejo de todos os Estados participantes em se abster do uso ou ameaça da força. Os signatários não seriam capazes de se juntar a outras alianças militares ou outros grupos de estados, enquanto a agressão contra um signatário seria percebida como uma agressão contra todos. Para isto, a OTSC organiza exercícios militares de comando para as nações da OTSC terem uma oportunidade de melhorar a organização intercooperativa. O exercício militar de maior escala da OTSC foram os exercícios de "Rubezh 2008", que ocorreu na Armênia, no qual um total de 4 mil soldados de todos os sete países membros constituintes da OTSC realizou treinamento brutal, estratégico e tático, com ênfase em promover a eficiência dos elementos de segurança coletiva da OTSC.[12]
Eventos recentes
Em maio de 2007, o secretário-geral da OTSC, Nikolai Bordyuzha, sugeriu que o Irã poderia aderir à OTSC dizendo: "A OTSC é uma organização aberta. Se o Irã se submeter ao nosso estatuto, vamos considerar sua entrada".[13] Se o Irã for aceito, será o primeiro estado fora da ex-União Soviética a se tornar um membro da organização.
Em 6 de outubro de 2007, os membros da OTSC concordaram com uma grande expansão da organização, que criaria uma força de paz que poderia ser implanta sob a supervisão da ONU ou não, em seus Estados membros. A expansão também permitiria que todos os membros comprassem armas russas ao mesmo preço que a Rússia.[14] A OTSC assinou um acordo com a Organização para Cooperação de Xangai (OCX), na capital do Tajiquistão, Duxambé, para ampliar a cooperação em questões como segurança, criminalidade e tráfico de drogas.[15]
Em 29 de agosto de 2008, a Rússia anunciou que iria procurar o reconhecimento da OTSC quanto à independência da Abecásia e da Ossétia do Sul, três dias depois de a Rússia reconhecê-la oficialmente.[16] Em 5 de setembro de 2008, a Armênia assumiu a presidência rotativa da OTSC durante uma reunião em Moscou, Rússia.[17]
Em outubro de 2009, a Ucrânia recusou permissão para o Centro Antiterrorista da CEI de executar exercícios antiterroristas no seu território porque a constituição ucraniana proíbe unidades militares estrangeiras de operarem em seu território.[18]
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