Julgamentos de Nuremberga

Os Julgamentos de Nuremberga ^{(português europeu)} ou de Nurembergue ^{(português brasileiro)} (oficialmente Tribunal Militar Internacional vs. Hermann Göring et al) foram numa série de tribunais militares, organizados pelos Aliados, depois da Segunda Guerra Mundial, e referentes aos processos contra 24 proeminentes membros da liderança política, militar e econômica da Alemanha Nazista. Os julgamentos, a cargo de um Tribunal Militar Internacional (em inglês, International Military Tribunal, IMT), ocorreram na cidade de Nuremberga, Alemanha, entre 20 de novembro de 1945 e 1º de outubro de 1946. Esse tribunal serviu como base para a criação do Tribunal Penal Internacional, com sede na cidade de Haia, nos Países Baixos.

Posteriormente, entre 1946 e 1949, foram julgados os Processos de Guerra de Nuremberg, em 12 outros tribunais militares. Esses processos referiam-se a 117 acusações por crimes de guerra contra outros membros da liderança nazista.^[1]

Estatuto do julgamento

Em 8 de agosto de 1945, as quatro potências (Estados Unidos, União Soviética, Reino Unido e França) assinavam, a Carta de Londres,^[2] acordo sobre o Tribunal Militar Internacional e os estatutos pelos quais o tribunal deveria ser regido. Estabelecia os direitos e obrigações de todos os que haviam de tomar parte no mesmo, regulamentava a forma de proceder e fixava os fatos e princípios a que tinham de se sujeitar os juízes.

O artigo 24º dos estatutos estabelecia: "...O procedimento deve ser o seguinte:

a) Será lida a acusação;
b) O tribunal interrogará cada um dos acusados sobre se se considera culpado ou inocente;
c) O acusador exporá a sua interpretação da acusação;
d) O tribunal perguntará à acusação e à defesa sobre as provas que desejem apresentar ao tribunal e decidirá sobre a conveniência da sua apresentação;
e) Serão ouvidas as testemunhas de acusação. A seguir as testemunhas de defesa;
f) O tribunal poderá dirigir a todo momento perguntas às testemunhas ou acusados;
g) A acusação e a defesa interrogarão todas as testemunhas e acusados que apresentem uma prova e estão autorizados a efetuar um contrainterrogatório;
h) A defesa tomará a seguir a palavra;
i) O acusado dirá a última palavra;
j) O tribunal anunciará a sentença...".^[3]

Acusados e suas penas

O tribunal de Nuremberga decretou 12 condenações à morte, três à prisão perpétua, duas a 20 anos de prisão, uma a 15 anos e outra a 10 anos. Hans Fritzsche, Franz von Papen e Hjalmar Schacht foram absolvidos.

Nome	Cargo	Condenação
Martin Bormann	Vice-líder do Partido Nazi e secretário particular do Führer	Morte por enforcamento (In absentia)
Karl Dönitz	Presidente da Alemanha e comandante da Kriegsmarine	10 anos de prisão
Hans Frank	Governador-geral da Polônia	Morte por enforcamento
Wilhelm Frick	Ministro do Interior, autorizou as Leis de Nuremberg	Morte por enforcamento
Hans Fritzsche	Ajudante de Joseph Goebbels no Ministério da Propaganda	Absolvido
Walther Funk	Ministro de Economia	Prisão perpétua
Hermann Göring	Comandante da Luftwaffe, Presidente do Reichstag e Ministro da Prússia.	Morte por enforcamento (suicidou-se antes de ser enforcado)
Rudolf Hess	Vice-líder do Partido Nazi	Prisão perpétua
Alfred Jodl	Chefe de Operações do OKW (Oberkommando Der Wehrmacht)	Morte por enforcamento
Ernst Kaltenbrunner	Chefe do RSHA e membro de maior escalão da Schutzstaffel vivo.	Morte por enforcamento
Wilhelm Keitel	Chefe do OKW	Morte por enforcamento
Gustav Krupp	Industrial que usufruiu de trabalho escravo	Acusações canceladas por saúde debilitada
Robert Ley	Chefe do Corpo Alemão de Trabalho	Suicidou-se na prisão
Konstantin von Neurath	Ministro das Relações Exteriores, Protetor da Boêmia e Morávia	15 anos de prisão
Franz von Papen	Ministro e vice-chanceler	Absolvido
Erich Raeder	Comandante-chefe da Kriegsmarine	Prisão perpétua
Joachim von Ribbentrop	Ministro das Relações Exteriores	Morte por enforcamento
Alfred Rosenberg	Ideólogo do racismo e Ministro do Reich para os Territórios Ocupados do Leste	Morte por enforcamento
Fritz Sauckel	Diretor do programa de trabalho escravo	Morte por enforcamento
Hjalmar Schacht	Presidente do Reichsbank	Absolvido
Baldur von Schirach	Líder da Juventude Hitleriana	20 anos de prisão
Arthur Seyss-Inquart	Líder da anexação da Áustria e Gauleiter dos Países Baixos	Morte por enforcamento
Albert Speer	Líder nazi, arquiteto do regime e Ministro de Armamentos	20 anos de prisão
Julius Streicher	Chefe do periódico antissemita Der Stürmer	Morte por enforcamento

Processos no caso Nuremberga

Caso I - Processo contra os Médicos, 9 de dezembro de 1946 - 20 de agosto de 1947 (ver: Código de Nuremberg).
Caso II - Processo Milch, 2 de janeiro - 17 de abril de 1947
Caso III - Processo contra os juristas, 17 de fevereiro - 14 de dezembro de 1947
Caso IV - Processo Pohl, 13 de janeiro - 3 de novembro de 1947
Caso V - Processo Flick, 18 de abril - 22 de dezembro de 1947
Caso VI - Processo IG Farben, 14 de agosto de 1947 - 30 de julho de 1948
Caso VII - Processo de Generais no sudeste da Europa, 15 de julho de 1947 - 19 de fevereiro de 1948
Caso VIII - Processo RuSHA, 1 de julho de 1947 - 10 de março de 1948
Caso IX - Processo Einsatzgruppen, 15 de setembro de 1947 - 10 de abril de 1948
Caso X - Processo Krupp, 8 de dezembro de 1947 - 31 de julho de 1948
Caso XI - Processo Wilhelmstraßen, 4 de novembro de 1947 - 14 de abril de 1948
Caso XII - Processo contra o Alto Comando, 30 de dezembro de 1947 - 29 de outubro de 1948

Um tribunal de exceção

Oito juízes, representantes dos quatro países vencedores da guerra, compuseram a corte: Iona Nikitchenko (União Soviética), Geoffrey Lawrence (Reino Unido), Francis Biddle (EUA) e Donnedieu de Vabres (França). O presidente do tribunal era britânico, mas coube aos estadunidenses o papel mais importante na preparação do processo. Os países neutros não tiveram nenhuma participação.^[4] Juristas têm levantado a questão das violações dos direitos fundamentais com a realização de um tribunal ad hoc, um tribunal de exceção, sem a escolha de advogados pelos réus. Segundo alguns doutrinadores do direito, um tribunal de exceção não poderia punir com pena capital, mas somente com prisão, entre outras formas de responsabilização. Todavia, em Nuremberga, os vencedores ditaram todas as regras e todo o funcionamento do tribunal, mesmo em detrimento dos direitos fundamentais dos réus, como o princípio do juízo natural conhecidos dos ingleses desde a Magna Carta de 1215.^[5]^[6]

A aplicação da justiça dos vencedores poderia igualmente explicar por que jamais foi cogitada a possibilidade de julgamento dos responsáveis pela mortandade de civis em decorrência dos inúmeros bombardeios aliados contra as cidades alemãs (Dresden, Colônia, Darmstadt, Hamburgo, Stuttgart e Königsberg, entre outras) ou do lançamento de bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki.^[4] (ver: Crimes de guerra dos Aliados, Crimes de guerra dos Estados Unidos e Crimes de guerra soviéticos)

Execução das sentenças

Noticiário de 17 de outubro de 1946 sobre as condenações em Nuremberga

Três cadafalsos foram instalados no presídio de Nuremberga para a execução, na manhã de 16 de outubro de 1946, de dez penas de morte contra representantes do regime nazista, por enforcamento, usando-se o chamado método da queda padrão, em vez de queda longa.^[7]^[8] Posteriormente, o exército dos EUA negou as acusações de que a queda fora curta demais, fazendo com que o condenado morresse lentamente, por estrangulamento, em vez de ter o pescoço quebrado (o que causa paralisia imediata, imobilização e provável inconsciência instantânea). Na execução de Ribbentrop, o historiador Giles MacDonogh registra que:

"o carrasco trabalhou mal na execução, e a corda estrangulou o ex-chanceler por 20 minutos antes que ele morresse."^[9]^[10]^[11]

Das 12 penas de morte, apenas 10 foram executadas. Martin Bormann, o assessor mais próximo de Adolf Hitler em seu primeiro quartel-general, estava desaparecido, sendo julgado à revelia e condenado à morte.

Hermann Göring suicidou-se na véspera do dia 16. Quando os seguranças do presídio perceberam que ele mantinha-se estranhamente imóvel deitado sobre seu banco, chamaram seus superiores e um médico. Este constatou a morte de Göring por envenenamento. Nunca foi esclarecido quem lhe entregou o veneno, em que pese várias hipóteses terem surgido no decorrer dos anos.

Porém, em 2005, Herbert Lee Stivers, um metalúrgico aposentado que vivia em Hesperia, localidade aos arredores de Los Angeles, Estados Unidos, e foi guarda em Nuremberga durante o Julgamento (era do 26º Regimento da 1ª Divisão de Infantaria, cuja Companhia D fora encarregada), afirmou que estavam todos enganados: "Fui eu que lhe dei". Stivers tinha 78 anos, e disse que manteve este segredo durante quase 60 anos, com medo de poder vir a ser alvo de um processo por parte do Exército dos Estados Unidos e que tinha decidido contar a história a pedido da filha. Na época só tinha 19 anos, e por querer impressionar uma moça que encontrou na rua, aceitou levar "um remédio" a Goering, que supostamente estaria doente.^[12]