Observadores da Assembleia Geral das Nações Unidas
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Além dos 193 Estados-membros, as Nações Unidas aceita muitas organizações internacionais, entidades e outros Estados sob a condição de Observadores. A condição de Observador é garantida pela Resolução da Assembleia Geral, sendo que o título de "Observador Permanente" é meramente prático e não está previsto na Carta das Nações Unidas.[1]
Os Membros Observadores têm o direito de fala na Assembleia Geral, de voto nos assuntos procedimentais e de assinatura nos tratados e acordos da instituição. Direitos mais amplos, como propor emendas e apresentar resoluções, é restrito a alguns Observadores. Contudo, a União Europeia é a única organização internacional que goza destes diretos.[2]
Algumas organizações internacionais, organizações não governamentais ou entidades cuja soberania e status não são precisamente definidos, como o Comitê International da Cruz Vermelha e a Ordem dos Cavaleiros Hospitalários da Cruz de Malta (SMOM), têm o mesmo status de observadores, mas não como estados.[3]
Estados não membros
Ao Estado não membro é permitido solicitar formalmente sua aceitação como Estado-membro pleno da Organização. A petição é avaliada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e pela Assembleia Geral.[4] A Suíça, por exemplo, foi um Estado Observador de 1948 a 2002, quando foi aceita como Estado-membro pleno. Atualmente, há dois Estados não membros Observadores: a Santa Sé e a Palestina. Ambos são Observadores permanentes, tendo recebido um convite a participar das sessões de reunião da Assembleia Geral e a manter missões permanentes na Sede da Organização.[5]
| Estado não membro | Data da admissão | Notas |
|---|---|---|
 Santa Sé | 6 de abril de 1964 |
|
 Palestina | 22 de novembro de 1974 |
|
- Notas
- As Ilhas Cook e Niue, ambos Estados associados da Nova Zelândia, são membros plenos de algumas Agências especializadas da ONU e são autorizados pelo Secretariado a formular tratados.[6]
- A República da China têm solicitado sua admissão como Estado-membro ou Observador desde 1991. As petições foram negadas pela ONU, que afirma reconhecer a República Popular da China como "representante legítima da China para a Organização".[7] A República Popular da China substituiu a República da China na Assembleia Geral em 1971.
- Apesar de não possuírem soberania efetiva, alguns países são reconhecidos pelas Nações Unidas e incluídos na Lista de Territórios não autônomos.
Antigos Estados não membros
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Entidades e organizações internacionais
Muitas organizações intergovernamentais e algumas outras entidades (organizações não governamentais e outras com vários graus de estado ou soberania) foram convidadas a tornarem-se observadores na Assembleia Geral. Algumas delas mantêm uma delegação permanente na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, enquanto outras não; no entanto, esta é a escolha da organização e não implica diferenças no seu estatuto.
| Organização ou entidade | Data de atribuição do estatuto de observador | Tipo de entidade |
|---|---|---|
 União Europeia[note 1] | 11 de outubro de 1974 (A/RES/3208 (XXIX)): estatuto de observador 10 de maio de 2011 (A/RES/65/276):[8] direitos adicionais | Único observador que opera num sistema híbrido de intergovernamentalismo e supranacionalismo, conferindo-lhe qualidades semelhantes a um estado. |
Organizações Intergovernamentais
| Organização | Data de atribuição do estatuto de observador |
|---|---|
| Países ACP | 15 de outubro de 1981 (A/RES/36/4) |
| Banco Africano de Desenvolvimento | 28 de outubro de 1987 (A/RES/42/10) |
| União Africana (antiga Organização de Unidade Africana) | 11 de outubro de 1965 (A/RES/2011(XX)) 15 de agosto de 2002 (decisão da AG 56/475) |
| Tratado de Tlatelolco | 17 de outubro de 1988 (A/RES/43/6) |
| Comunidade Andina (CAN) | 22 de outubro de 1997 (A/RES/52/6) |
 Liga Árabe (antiga Liga de Estados Árabes) | 1 de novembro de 1950 (A/RES/477 (V)) |
| Organização Consultiva Jurídica Asiática-Africana (antigo Comité Consultivo Jurídico Asiático-Africano) | 13 de outubro de 1980 ( A/RES/35/2 A/RES/35/2) |
| Banco Asiático de Desenvolvimento | 19 de novembro de 2002 (A/RES/57/30) |
 Associação dos Estados do Caribe | 15 de outubro de 1998 (A/RES/53/17) [9] |
| Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) | 4 de dezembro de 2006 (A/RES/61/44) |
 Comunidade do Caribe (CARICOM) | 17 de outubro de 1991 (A/RES/46/8) |
 Sistema da Integração Centro-Americana | 19 de outubro de 1995 (A/RES/50/2) |
 Organização do Tratado de Segurança Coletiva | 2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/50) |
| Fundo Comum de Commodities | 23 de novembro de 2005 (A/RES/60/26) |
 Comunidade dos Estados Independentes | 24 de março de 1994 (A/RES/48/237) |
| Secretariado da Commonwealth | 18 de outubro de 1976 (A/RES/31/3) |
 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa | 26 de outubro de 1999 (A/RES/54/10) |
| Comunidade dos Estados do Sahel-Saara (CEN-SAD) | 12 de dezembro de 2001 (A/RES/56/92) |
| Conferência sobre Medidas de Interação e Construção de Confiança na Ásia | 6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/77) |
| Conselho da Europa | 17 de outubro de 1989 (A/RES/44/6)[10] |
 Comunidade da África Oriental | 9 de dezembro de 2003 (A/RES/58/86) |
| Comunidade Económica dos Estados da África Central | 12 de dezembro de 2000 (A/RES/55/161) |
| Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental | 2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/51) |
| Organização de Cooperação Económica | 13 de outubro de 1993 (A/RES/48/2) |
| Tratado da Carta da Energia | 6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/75) |
| Banco de Desenvolvimento Euro-asiático | 6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/76) |
 União Económica Euro-asiática (antiga Comunidade Económica Euro-asiática) | 9 de dezembro de 2003 (A/RES/58/84) |
| Grupo Eurasiático de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (EAG) | 7 de dezembro de 2017 (A/RES/72/127) |
| Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) | 14 de dezembro de 2012 (A/RES/67/102) |
| Fundo Global de Luta contra SIDA, Tuberculose e Malária | 16 de dezembro de 2009 (A/RES/64/122) |
| Instituto de Crescimento Verde Mundial (GGGI) | 16 de agosto de 2013 (A/RES/68/191) |
| GUAM - Organização para a Democracia e o Desenvolvimento Económico | 9 de dezembro de 2003 (A/RES/58/85) |
 Conselho de Cooperação do Golfo (GCC) | 6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/78) |
| Conferência de Haia de Direito Internacional Privado | 23 de novembro de 2005 (A/RES/60/27) |
| Conferência Ibero-americana | 23 de novembro de 2005 (A/RES/60/28) |
| Comissão do Oceano Índico | 4 de dezembro de 2006}} (A/RES/61/43) |
| Banco Interamericano de Desenvolvimento | 12 de dezembro de 2000 (A/RES/55/160) |
| Centro Internacional para o Desenvolvimento das Políticas de Migração | 19 de novembro de 2002 (A/RES/57/31) |
| Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (ICGLR) | 16 de dezembro de 2009 (A/RES/64/123) |
| Tribunal Penal Internacional | 13 de setembro de 2004 (A/RES/58/318)[11] |
| Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) | 15 de outubro de 1996 (A/RES/51/1) |
| Organização Internacional de Direito para o Desenvolvimento (IDLO) | 12 de dezembro de 2001 (A/RES/56/90) |
| Fundo Internacional para a Salvação do Mar de Aral (IFAS) | 11 de dezembro de 2008 (A/RES/63/133) |
| Organização Hidrográfica Internacional | 12 de dezembro de 2001 (A/RES/56/91) |
| Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral | 9 de dezembro de 2003 (A/RES/58/83) |
| Rede Internacional para o Bambu e o Rattan | 7 de dezembro de 2017 (A/RES/72/125) |
| Organização Internacional para as Migrações | 16 de outubro de 1992 (A/RES/47/4) |
| Organização Internacional da Francofonia | 10 de novembro de 1978 (A/RES/33/18)[12] 18 de dezembro de 1998 (Decisão da AG 53/453) |
| Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos | 24 de outubro de 1996 (A/RES/51/6) |
| Tribunal Internacional de Direito do Mar | 17 de dezembro de 1996 (A/RES/51/204) |
| União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) | 17 de dezembro de 1999 (A/RES/54/195) |
| Banco Islâmico de Desenvolvimento (IDB) | 28 de março de 2007 (A/RES/61/259) |
| Conferência Itália-América Latina | 6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/74) |
| Sistema Económico Latino-Americano e do Caribe (SELA) | 13 de outubro de 1980 (A/RES/35/3) |
| Associação Latino-Americana de Integração | 23 de novembro de 2005 (A/RES/60/25) |
 Parlamento Latino-americano | 13 de outubro de 1993 (A/RES/48/4) |
 Fundo da OPEP para o Desenvolvimento Internacional | 4 de dezembro de 2006 (A/RES/61/42) |
| Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) | 15 de outubro de 1998 (A/RES/53/6) |
 Organização dos Estados do Caribe Oriental | 2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/52) |
| Organização para a Cooperação Islâmica (antiga Organização da Conferência Islâmica) | 10 de outubro de 1975 (A/RES/3369 (XXX)) |
| Organização de Cooperação Económica do Mar Negro (BSEC) | 8 de outubro de 1999 (A/RES/54/5) |
| Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) | 13 de outubro de 1993 (A/RES/48/5) |
| Organização dos Estados Americanos (OEA) | 16 de outubro de 1948 (A/RES/253 (III)) |
| Fórum das Ilhas do Pacífico | 17 de outubro de 1994 (A/RES/49/1) |
| Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo | 16 de dezembro de 2009 (A/RES/64/124) |
| Parceiros na População e Desenvolvimento | 19 de novembro de 2002 (A/RES/57/29) |
| Tribunal Permanente de Arbitragem | 13 de outubro de 1993 (A/RES/48/3) |
| Centro Regional de Armas Ligeiras na Região dos Grandes Lagos, Corno de África e Estados Limítrofes (RECSA) | 6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/73) |
| Organização para Cooperação de Xangai | 2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/48) |
| Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional | 2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/53) |
| South Centre | 11 de dezembro de 2008 (A/RES/63/131) |
| Comunidade de Desenvolvimento da África Austral | 2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/49) |
| União para o Mediterrâneo (UpM) | 18 de dezembro de 2015 (ARES/70/124) |
| União de Nações Sul-Americanas (UNASUR) | 9 de dezembro de 2011 (A/RES/66/484)[13] |
| Universidade para a Paz | 11 de dezembro de 2008 (A/RES/63/132) |
| Organização Mundial das Alfândegas (antigo Conselho de Cooperação Alfandegária) | 23 de março de 1999 (A/RES/53/216) |
Referências
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