A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) foi oficializada no Brasil em 2006, após aprovação unânime pelo Conselho Nacional de Saúde.[1][2][3] Sob a influência do espiritismo[4] e a partir da invenção do conceito de racionalidade médica,[5] a expressão Práticas Integrativas e Complementares (PICs) foi criada para englobar as chamadas medicina tradicional e complementar/alternativa (MT/MCA) da Organização Mundial da Saúde (OMS).[6][7][8]
O objetivo da PNPIC é implementar tratamentos alternativos à medicina baseada em evidências na rede de saúde pública do Brasil, através do Sistema Único de Saúde (SUS).[9] A princípio contava com apenas 5 procedimentos. Mas em 2017 foram implementados 14 tipos de procedimentos. Em 2018 houve uma nova expansão do programa, quando foram incluídos 10 novos procedimentos.[10][11][12]
A Sociedade Brasileira de Física atacou duramente os aspectos pseudocientíficos da PNPIC.[13] As violações do código de ética médica pela PNPIC também foram intensamente criticadas pelo médico e popularizador da ciência Drauzio Varella,[12] pelo Conselho Federal de Medicina[14][15] e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.[11][16][17]
Durante a pandemia de COVID-19 no Brasil, o Conselho Nacional de Saúde recomendou a adoção das PICs como tratamento da auxiliar da COVID-19, depois ter rejeitado a adoção da cloroquina.[18]
A inclusão das PICs derivadas das medicina tradicional e alternativa no Brasil tem como marco histórico as resoluções da VIII Conferência Nacional de Saúde, que deliberou em seu relatório final pela "introdução de práticas alternativas de assistência à saúde no âmbito dos serviços de saúde.[19]
A expressão "Práticas Integrativas e Complementares" (PICs) foi criada em 2005, depois do Conselho Nacional de Saúde rejeitar o uso da palavra medicina, empregada na expressão "Política Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares" presente em versões iniciais da PNPIC apresentada ao Conselho:[8]
"A médica Carmem de Simoni, que participou do grupo responsável pela elaboração da política e que, posteriormente, no período de implementação, foi sua primeira coordenadora, comentou o problema apontado pelo CNS com relação ao nome inicialmente atribuído à política e a solução encontrada para resolvê-lo:
Até aí o nome era Política Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares. Quando chegou no Conselho [CNS], o nome “medicina” não passou. Isso pelas mesmas questões que caem sobre a medicina chinesa. Enfim, não passou. Eles disseram: “Ah! Vocês querem passar a política?” Sim, nós queríamos. “Então tem que trocar o nome!” Nós falamos: “Tudo bem, a gente troca.” Pois bem, aí entramos numa salinha, cinco pessoas, e começamos a pensar no nome. Lá pelas tantas um [uma pessoa] entrou na sala e falou: “Mas tá muito demorado esse negócio. Por que vocês não colocam Práticas Integrativas?” E foi assim que aconteceu. Foi Divaldo Dias quem deu o nome para a política, quando entrou naquela salinha. E foi um nome muito bom! (Carmem de Simoni, em entrevista concedida em maio de 2013)."
Em 2017, 1,4 milhão de procedimentos individuais foram registrados como práticas integrativas e complementares pelo SUS, sendo estimado que 5 milhões de procedimentos desse tipo são realizados anualmente se somados os atendimentos coletivos. A acupuntura era o método mais empregado no SUS, com cerca de 707 mil atendimentos em 2017. Além da ampla difusão dos métodos, cerca de 30 mil profissionais foram capacitados na área em 2017.[10][20]
Ricardo Barros, ministro da saúde à época da ampliação do programa em 2018, declarou que o Brasil é o país que oferece mais suporte a essa modalidade:[21]
"Somos, agora, o país que oferece o maior número de práticas integrativas disponíveis na atenção básica. O SUS financia esse trabalho com a transferência para os municípios, e nós passamos então a caminhar um pouco na direção do fazer e não cuidar da doença."
O Sistema Único de Saúde do Brasil oferece os seguintes 29 tratamentos alternativos:[21][22]
Em 2018 foi anunciada a expansão do programa, apesar da reprovação feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). No dia 12 de março de 2018, o CFM emitiu uma nota criticando a medida do Ministério da Saúde.[14][15] A crítica baseou-se no fato de que as práticas de medicina alternativa implementadas pelo programa são pseudocientíficas e não têm qualquer tipo de comprovação científica de eficácia, efeito e segurança. O presidente do CFM afirmou que “A aplicação de verbas nessa área onera o sistema, é um desperdício e agrava ainda mais o quadro do SUS com carências e faltas”.[11][16][17]
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) apontou a violação do Código de Ética Médica, Capítulo II, no trecho “é direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.”.[11]
O médico e popularizador da ciência Drauzio Varella criticou duramente a aprovação das últimas dez práticas e as alegações do Ministério da Saúde:[12]
A conclusão de nossa checagem é que as dez práticas que agora integram o SUS não encontram respaldo na ciência médica. Ou seja, a afirmação “Evidências científicas têm mostrado os benefícios do tratamento integrado entre medicina convencional e práticas integrativas e complementares” é FALSA.
Na revista Saúde, os biólogos Natália Pasternak e Beny Spira e o físico Marcelo Yamashita, do Instituto Questão de Ciência,[48] também criticaram a falta de evidências que suportem a adoção da PNPIC:[49]
Certamente devemos respeitar o direito individual de cada um escolher o seu tratamento. Mas definitivamente uma política pública não deve fomentar uma prática que não possui embasamento científico.
| Tópicos | |
|---|---|
| Órgãos | |
| Políticas | |
| Sistema Único de Saúde | |
| Programas | |
| Campanhas | |
| Índices (por UF) | |
.jpg){kind=small}
