Cidades designadas por decreto governamental do Japão

As cidades designadas são delegadas muitas das funções normalmente desempenhadas por governos prefeiturais em áreas como educação pública, bem-estar social, saneamento, licenciamento de negócios e planejamento urbano. O governo da cidade geralmente é delegado a várias funções administrativas menores em cada área, e o governo da prefeitura (que não é província) mantém autoridade sobre decisões importantes. Por exemplo, os varejistas farmacêuticos e pequenas clínicas pode ser licenciados pelos governo da cidade designada, mas farmácias e hospitais são licenciados pelos governos da Prefeitura.

As cidades designadas também são obrigadas a subdividir-se em wards (区, ku^?) (aproximadamente equivalente ao Boroughs de Londres e Boroughs de Nova Iorque), cada um dos quais tem um escritório de ward que realiza várias funções administrativas para o governo da cidade, tais como koseki e juminhyo registro de residentes e cobrança de impostos. Em algumas cidades, escritórios de wards são responsáveis pelo licenciamento de negócios, licenças de construção e outros assuntos administrativos. A estrutura e as autoridades das wards são determinadas pelas ordenanças municipais.

As 23 wards especiais de Tóquio não fazem parte deste sistema, como Tóquio é uma prefeitura, e suas wards são cidades efetivamente independentes. Embora as duas maiores wards de Tóquio, Setagaya e Nerima, são populosas o suficiente para se tornar cidades designadas, elas não são consideradas "cidades"" na acepção da Lei de Autonomia Local e não pode ser designada.

Nenhuma cidade designada por decreto governamental já perdeu esse status.

As cidades designadas por decreto governamental foram estabelecidas desde 1956.^[1]

Para se tornar um candidato para o status de cidade designada, a cidade deve ter uma população superior a 500.000.

Um pedido de designação é feito pela cidade com a aprovação da cidade e das assembleias de prefeituras.

As seguintes cidades têm populações superiores a 500.000, mas não foram nomeadas. (Cidades que planejam candidatar-se à cidade central o status não é exibido. ※cidades principais ou centrais; ※※Cidades especiais)

A primeira forma do sistema designado da cidade foi decretada sob o sistema de governo local do Japão em 1878 com a introdução de "Wards". Sob esse sistema, existiam divisões em todas as cidades. A maioria das cidades tinha apenas uma ward, mas as maiores cidades da época (Tóquio, Osaka e Quioto) foram divididas em 15, 4 e 2 wards, respectivamente. O sistema municipal promulgado em 1889 substituiu as assembleias da ward com as assembleias da cidade, mas manteve as assembleias da ward em Tóquio, Osaka e Quioto, que tinham na sua própria assembleia, mas eram governadas pela assembleia de prefeituras. Em 1898, as três cidades foram autorizadas a formar assembleias da cidade. O sistema ward foi adotado por mais três cidades antes de II Guerra Mundial: Nagoia (1908), Yokohama (1927), e Kobe (1931). De acordo com um estatuto de 1911, à wards foi concedida uma personalidade corporativa e assim tratada como entidades locais.

Após a guerra, a Lei de Autonomia Local de 1947 foi aprovada nas cinco cidades subdivididas (Tóquio tornando-se uma prefeitura em 1943) como cidades especiais (特別市, tokubetsu shi^?). O sistema foi substituído pelo sistema local quando a Lei de Autonomia Local foi alterada, em 1956.

Durante o período de crescimento econômico japonês que se seguiu, o governo exigiu que as cidades designadas esperassem alcançar uma população de 1 milhão no futuro próximo, mas o requisito foi descartado em 2005 para acomodar várias cidades geograficamente grandes que foram formadas por fusões, governo Junichiro Koizumi.

• Divisões administrativas do Japão
• Área urbana

• "Japan's Evolving Nested Municipal Hierarchy: The Race for Local Power in the 2000s," by A.J. Jacobs at Urban Studies Research, Vol. 2011 (2011); doi:10.1155/2011/692764
• "Large City System of Japan"; graphic shows designated cities compared with other Japanese city types at p. 1 [PDF 7 of 40]
• Text of the Local Government Law (em japonês)