Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos

 Nota: Se procura filme de Martin Ritt de 1987, veja Nuts (filme).

A Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos[1] ou Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS, na sigla em francês)[2] é um padrão de geocódigo para referenciar as subdivisões de países para fins estatísticos. O padrão é desenvolvido e regulado pela União Europeia.[3] A Nomenclatura foi inicialmente elaborada pelo Eurostat (Serviço de Estatística das Comunidades Europeias) em cooperação com os institutos nacionais de estatística europeus. A publicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, deu enquadramento jurídico a esta nomenclatura,

As sub-regiões estatísticas estão subdivididas em 3 níveis:

  • NUTS I,
  • NUTS II e
  • NUTS III.

Estas sub-regiões devem ser obrigatoriamente utilizadas, pelos Estados-Membros e pela Comissão Europeia, para a recolha, compilação e divulgação a nível comunitário de dados estatísticos.A Nomenclaturas de Unidades Territoriais para fins Estatísticos, Nomenclatura das Unidades Territoriais de Estatística ou Nomenclatura das Unidades de Estatística Territorial (NUTS) é uma norma de geocódigo padrão para referenciar as subdivisões de países para fins estatísticos.[4][5][6][7][8][9] A norma é desenvolvida e regulamentada pela União Europeia e, portanto, abrange apenas os Estados-membros da UE em pormenor. A Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas desempenha um papel fundamental nos mecanismos de execução dos Fundos Estruturais da União Europeia.

Para cada país membro da UE, o Eurostat estabelece uma hierarquia de três níveis NUTS; As subdivisões em alguns níveis não correspondem necessariamente a divisões administrativas dentro do país. Um código NUTS começa com um código de duas letras referenciando o país, que é idêntico ao código ISO 3166-1 alfa-2 (exceto UK em vez de GB para o Reino Unido e EL em vez de GR para a Grécia). A subdivisão do país é então referida com um número. Um segundo ou terceiro nível de subdivisão é referido com outro número cada. Cada numeração começa com 1, como 0 é usado para o nível superior. Quando a subdivisão tem mais de nove entidades, letras maiúsculas são usadas para continuar a numeração. Um sistema estatístico semelhante é definido para os países candidatos e membros da Associação Europeia de Comércio Livre, mas não fazem parte tecnicamente das NUTS regidas pelos regulamentos.

A atual nomenclatura NUTS, válida a partir de 1 de Janeiro de 2015, enumera 98 regiões ao nível NUTS 1, 276 ao nível NUTS 2 e 1342 ao nível NUTS 3.[10]

Para além dos três níveis completos para os países da União Europeia, todos os outros países têm um código NUTS com um código de duas letras para um continente e dois números para o país, e para os EUA, Canadá e Austrália os estados, províncias e Territórios são numerados separadamente. Existem algumas anomalias: por exemplo, Gibraltar está listado fora da UE com o código EO21; Enquanto a Guiana Francesa é listada duas vezes, uma vez na França como FR930 e uma vez na América do Sul como AS13. NUTS é, assim, em alguma medida semelhante ao padrão ISO 3166-2, bem como o padrão FIPS 10-4 dos Estados Unidos.

Níveis

NUTS-1 válido até 2014
NUTS-2 válido até 2014
NUTS-3 válido até 2014

Existem três níveis de NUTS definido, com dois níveis de Unidade administrativa local (LAUs) abaixo. Estes eram chamados de NUTS níveis 4 e 5 até julho de 2003, mas foram oficialmente abolidos pela regulamentação, embora às vezes ainda sejam descritos como tais. Note que nem todos os países têm cada nível de divisão, em função do seu tamanho. Um dos casos mais extremos é Luxemburgo, que tem apenas LAUs; as três NUTS divisões correspondem a todo o país em si.

PaísesNUTS 1NUTS 2NUTS 3
ÁustriaATGrupos de Estados3Estados9Grupos de Bezirks35
BélgicaBERegiões3Províncias (+ Bruxelas)11Arrondissements44
BulgáriaBGRegiões2Planejamento Regiões6Óblasts28
ChipreCY-1-1-1
República ChecaCZ-1Grupos de Regiões8Regiões14
AlemanhaDEEstados (Länder ou Bundesländer)16Regierungsbezirke39Distritos (Kreise)429
DinamarcaDK-1Regiões5Grupos de municípios11
EstóniaEE-1-1Grupos de regiões5
EspanhaESGrupos de comunidades autônomas7Comunidades autônomas17Províncias50
Ceuta e Melilla2-2
FinlândiaFIFinlândia Continental1Grandes áreas4Regiões19
Åland1-1-1
FrançaFRZEAT8Regiões22Departamentos96
Departamentos ultramarinos1Departamentos ultramarinos4Departamentos ultramarinos4
GréciaGRGrupos de desenvolvimento de regiões4Periferias13Prefeituras51
HungriaHUGrupos de regiões3Regiões7Condados + Budapeste20
IrlandaIE-1Regiões2Regiões Autoridade regional8
ItáliaITGrupos de regiões5Regiões20Províncias107
LituâniaLT-1-1Condados10
LuxemburgoLU-1-1-1
LetóniaLV-1-1Regiões6
MaltaMT-1-1Ilhas2
Países BaixosNLLandsdelen4Províncias12COROP regio's40
PolôniaPLGrupos de Voivodeships6Voivodeships da Polônia16Podregiony (Grupos de Powiats)66
PortugalPTPortugal Continental1Regiões estatísticas7Sub-regiões estatísticas24
Açores e Madeira2-2-2
RoméniaROMacroregião4Regiões8Distritos e Bucareste42
SuéciaSE-3Áreas nacionais8Condados21
EslovéniaSI-1Grupos de Regiões2Estatística Regiões12
EslováquiaSK-1Grupos de Regiões4Regiões8
Reino UnidoUKRegiões da Inglaterra9Grupos de Condados; Londres Interior e Exterior30Autoridades unitárias, ou grupos de distritos93
País de Gales1Grupos de Autoridades unitárias2Grupos de Autoridades unitárias12
Escócia1Grupos de Autoridades unitárias or LECs4Grupos de Autoridades unitárias or LECs23
Irlanda do Norte1Irlanda do Norte1Grupos de distritos5
EU-27 .eu-97-271-1303
CroáciaHR-1Estatística Regiões3Condados21
República da MacedôniaMK-1-18
TurquiaTRGrupo de Províncias (İller)12Grupo de Províncias (İller)26Províncias (İller)81
Países candidatos a membro da União Europeia-14-30-110
IslândiaIS-1-1-2
LiechtensteinLI-1-1-1
NoruegaNO-1719
SuíçaCH-1Regiões7Cantões26
AELC-EFTA países-4-16-48

Mapas

NUTS 1 na Europa

NUTS 1 na Europa (2017) NUTS 2 na Europa (2017) NUTS 3 na Europa (2017)

Estabelecimento

As região NUTS são baseadas na subdivisões administrativas nacionais já existentes. Nos países em que existe apenas uma ou duas subdivisões regionais, ou onde o tamanho das subdivisões existentes é muito pequeno, um segundo e/ou terceiro nível é criado. Isto pode ser no primeiro nível (por exemplo, França, Itália, Grécia e Espanha), no segundo (ex., Alemanha) e/ou terceiro nível (ex. Bélgica).[11] Em países com populações pequenas, onde todo o país seria colocado no nível NUTS 2 ou mesmo no NUTS 3 (ex. Luxemburgo e Chipre), as regiões nos níveis 1, 2 e 3 são idênticas umas às outras (e ao país todo), mas são codificados com os códigos de comprimento apropriados níveis 1, 2 e 3.

O sistema NUTS privilegia as unidades administrativas existentes, sendo uma ou mais atribuídas a cada nível NUTS. As directrizes específicas baseiam-se na população, deixando pouco ou nenhum importância para outros tipos de variáveis, tais como área, distância, topografia, níveis de jurisdição ou história, que só podem ser consideradas em tipos (não especificados) de casos especiais.

Os códigos NUTS começam com as duas letras do código ISO 3166-1 do país (com a exceção do Reino Unido, que utiliza UK e não GB), às quais se juntam um, dois ou três algarismos para os códigos NUTS de nível 1, 2 ou 3. Em Portugal e noutros Estados-Membros houve necessidade de criar novas unidades territoriais, que se sobrepõem às unidades territoriais clássicas, para obter unidades mais facilmente equiparáveis às dos restantes Estados-Membros.

Do Regulamento NUTS, a população média das regiões do respetivo nível deve situar-se dentro dos seguintes limites:[12]

NívelMínimaMáxima
NUTS 13 milhões7 milhões
NUTS 2800 0003 milhões
NUTS 3150 000800 000

Exemplos

Ver também

Referências

Ligações externas