Divisões federais da Rússia
As divisões federais da Rússia, também referidas como súditos[1][2] ou sujeitos da Federação Russa (em russo, субъекты Российской Федерации, transl. subyekty Rossiyskoy Federatsi) são as entidades constituintes da Federação da Rússia, sendo suas divisões políticas de maior nível, segundo a Constituição da Rússia.[3]
Desde 30 de setembro de 2022, a Federação da Rússia tem, constitucionalmente, 89 subdivisões federais,[3] ainda que as seis subdivisões mais recentemente adicionadas sejam parcialmente reconhecidas pela comunidade internacional como parte da Ucrânia.[4][5][6]
De acordo com a Constituição Russa, a Federação da Rússia consiste em repúblicas, krais, oblasts, cidades de importância federal, um oblast autônomo e okrugs autônomos, os quais são todos sujeitos iguais da federação.[7] Três cidades russas de importância federal (Moscovo, São Petersburgo e Sebastopol) têm estatuto de cidade e sujeito federal separado, que compreende outras cidades e vilas (Zelenograd, Troitsk, Kronstadt, Kolpino, etc.) dentro de cada cidade federal — mantendo-se mais antigas estruturas de endereços postais. Em 1993, a Federação da Rússia compreendia 89 sujeitos federais. Em 2008, o número de sujeitos federais diminuiu para 83 devido a várias fusões. Em 2014, Sebastopol e a República da Crimeia tornaram-se o 84.º e 85.º sujeitos federais da Rússia. Em 2022, a República Popular de Lugansk, a República Popular de Donetsk, o Oblast de Zaporíjia e o Oblast de Kherson tornaram-se o 86.º, 87.º, 88.º e 89.º sujeitos federais da Rússia.
Toda divisão federal tem seu próprio chefe, um parlamento e um tribunal constitucional, além de sua própria constituição e legislação. As divisões federais têm direitos idênticos nas relações com os órgãos do governo federal.[8][9] Os sujeitos federais têm igual representação — dois delegados cada — no Conselho da Federação, a câmara alta da Assembleia Federal. Diferem, no entanto, no grau de autonomia de que desfrutam (federalismo assimétrico).
História
A Rússia pós-soviética se formou durante a história da República Socialista Federativa Soviética Russa dentro da URSS e não mudou na época da dissolução da União Soviética em 1991. Em 1992, durante o chamado "desfile de soberanias", sentimentos separatistas e a Guerra das Leis na Rússia, as regiões russas assinaram o Tratado da Federação (Federедеративный договор Federativny Dogovor (em russo)),[10] estabelecendo e regulando a atual composição interna da Rússia, baseada na divisão de autoridades e poderes entre órgãos governamentais russos e órgãos governamentais de entidades constituintes. O Tratado da Federação foi incluído no texto da Constituição de 1978 da República Socialista Federativa Soviética da Rússia. A atual Constituição da Rússia, adotada por referendo nacional em 12 de dezembro de 1993, entrou em vigor em 25 de dezembro do mesmo ano e aboliu o modelo do sistema de governo soviético introduzido em 1918 por Vladimir Lenin e baseado no direito de se separar do país e em soberania ilimitada de sujeitos federais (na prática, a secessão nunca foi permitida). A nova constituição eliminou uma série de conflitos legais, reservou os direitos das regiões, introduziu o autogoverno local e não garantiu o direito da era soviética de se separar do país. No final da década de 1990 e início dos anos 2000, o sistema político tornou-se de jure mais próximo de outros estados federais modernos com uma forma republicana de governo no mundo. Nos anos 2000, seguindo a política de Vladimir Putin e do partido Rússia Unida (partido dominante em todos os sujeitos federais), o parlamento russo mudou a distribuição das receitas fiscais, reduziu o número de eleições nas regiões e deu mais poder ao governo federal.
Existem vários tipos de agrupamentos de regiões russas:
- Divisões federais não devem ser confundidos com os oito distritos federais que não são subdivisões da Rússia — os distritos federais são muito maiores e cada um abrange muitos assuntos federais. Distritos federais foram criados pela Ordem Executiva do Presidente da Rússia, especialmente para os assuntos presidenciais;
- Fusos horários são definidos pela Ordem do governo federal;
- A composição dos distritos judiciais é definida pela lei federal "em tribunais de arbitragem";
- As regiões econômicas são administradas pelo Ministério do Desenvolvimento Econômico;
- O Ministério da Defesa usa a terminologia dos distritos militares.
Tipos
Cada divisão federal pertence a um dos seguintes tipos:
Legenda | Descrição |
---|---|
48 oblasts | O tipo mais comum de divisão federal com um governador e uma legislatura localmente eleita. Comumente nomeado após seus centros administrativos. |
24 repúblicas | Nominalmente autônomas, cada uma tem sua própria constituição e legislatura; são representadas pelo governo federal em assuntos internacionais; pretendem ser o lar de uma minoria étnica específica. |
9 krais | Essencialmente o mesmo que oblasts. O termo "krai" ("fronteira" ou "território") é histórico, relacionado com a posição geográfica (fronteira) em um determinado período da história. Os krais atuais não estão relacionados com fronteiras. |
Com uma minoria étnica substancial ou predominante. | |
Cidades maiores que funcionam como regiões separadas. | |
O único oblast autônomo é o Oblast Autônomo Judaico. |